STF rejeita incluir Lula no processo do mensalão e tirar relator do caso

Após dez dias de julgamento (sete e meio apenas para as defesas dos acusados), os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam hoje a apresentar os votos que vão definir o futuro dos 38 réus do mensalão. Ontem, advogados dos três últimos réus foram ouvidos. Depois, os ministros do STF apreciaram as chamadas "questões preliminares" – pedidos feitos pelos advogados dos acusados para serem analisados antes dessa etapa. Dentre as questão preliminares, estavam os requerimentos para incluir o ex-presidente Lula na lista de réus e para afastar o relator do processo, Joaquim Barbosa. Os pedidos foram negados, numa sessão tensa que deve marcar a reta final do julgamento.

O pedido para impedir Barbosa de atuar como relator do caso foi feito pelos defensores de Marcos Valério, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. "Eles afirmam, em síntese, que eu teria agido de forma parcial, proferindo decisões [prévia ao julgamento] com finalidade midiática", disse o ministro.

Barbosa considerou o requerimento um "ataque pessoal" e sugeriu que o STF fizesse uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os advogados Antonio Sérgio Pitombo, Conrado Almeida Corrêa Gontijo e Leonardo Magalhães Avelar. Segundo ele, os termos utilizados no pedido "ultrapassam o limite da elegância e da urbanidade entre todos os personagens do processo".

A proposta dos advogados não teve o apoio de nenhum ministro. Já a sugestão de Barbosa, para que houvesse reclamação à OAB, só contou com o apoio de um dos onze ministros (Luiz Fux). O posicionamento dos outros nove colegas de Barbosa foi criticado pelo relator, que atacou o suposto corporativismo em defesa dos advogados. "Lamento muito que nós, como brasileiros, tenhamos que carregar certas taras antropológicas como essa do bacharelismo. A corte do país entende que isso [ataques de advogados a ministros do STF] não tem nenhuma significação." O Supremo rejeitou fazer uma representação à OAB.

Ex-presidente fora

Nas outras questões preliminares houve poucas dissidências. Os ministros rejeitaram por unanimidade o pedido de inclusão do ex-presidente Lula entre os réus, feito pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson. A defesa do petebista acusou Lula de ser o mandante do mensalão.

Os ministros negaram mais uma vez o desmembramento geral do processo (pedido que já havia sido rejeitado no primeiro dia do julgamento). Também foram rejeitadas proposições de advogados que alegaram o cerceamento do direito de defesa dos réus. Mas, num caso específico, os ministros acataram o requerimento de cerceamento da defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a tese em favor do réu Carlos Alberto Quaglia. Dono da corretora Natimar, Quaglia teria se envolvido em lavagem de dinheiro do mensalão para políticos do Partido Progressista (PP).

O pedido tratava de um equívoco processual cometido pelo STF. Na primeira fase do processo, Quaglia, que é argentino, foi defendido pelos advogados Dagoberto Antoria Dufau e Eliane Cristina de Souza Campergher. Ambos renunciaram à defesa posteriormente. Segundo a DPU, o novo advogado de Quaglia, que é defensor público, não foi comunicado para participar dos depoimentos das testemunhas de acusação. A falha, segundo a Defensoria, seria suficiente para retirá-lo do processo.

A princípio, Barbosa negou o pedido. Mas o ministro-revisor do caso, Ricardo Lewandowski, não. Depois, Barbosa concordou com Lewandowski. Ao final, a maioria dos ministros decidiu acolher a solicitação da DPU e determinou que o processo contra Quaglia seja remetido ao juízo federal de primeiro grau. Com isso, o julgamento prossegue agora com 37 réus.

Defesa de Duda Mendonça diz que Jefferson inventou tudo

Das agências

Os advogados dos últimos 3 dos 38 réus do processo do mensalão foram ouvidos ontem no plenário do STF. A equipe que defendeu o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, sustentou que o mensalão não existiu e que foi inventado pelo ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. "Não existiu o mensalão e isso está provado nos autos. O que existiu é a tese de defesa do delator, homem sem credibilidade. A palavra dele não vale nada", disse o advogado Antonio de Almeida Castro, o Kakay.

"Ele [Jefferson] não pode se defender, então ele atacou", disse Kakay. "Vocês devem lembrar quando ele [Roberto Jefferson] disse para [José] Dirceu [ex-ministro da Casa Civil] que ele despertava nele os instintos mais primitivos. É essa prova que vocês querem usar?", questionou o advogado, se dirigindo aos ministros do Supremo.

Segundo a acusação, os dois publicitários cometeram crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Duda, que foi o marqueteiro da campanha presidencial de 2002 de Lula, é acusado de receber R$ 11,2 milhões do valerioduto. Parte foi transferida para contas no exterior. Zilmar teria sacado R$ 1,4 milhão do esquema.

Luciano Feldens, outro advogado dos publicitários, alegou que os dois réus só constam na acusação porque, após trabalharem na campanha de 2002, procuraram o então tesoureiro do PT Delúbio Soares para receber R$ 11 milhões referentes aos serviços prestados. Na CPI dos Correios, em 2005, Duda chegou a admitir que recebeu parte do pagamento em contas no exterior – o que caracteriza caixa 2 eleitoral. Mas esse crime já está prescrito.

Ex-assessor

Outro réu que foi defendido ontem no STF foi o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes José Luiz Alves. O advogado Roberto Pagliuso confirmou que Alves realizou saques de R$ 100 mil no Banco Rural entre 2003 e 2004, quando trabalhou no ministério. Mas disse que o acusado não sabia que a origem dos recursos sacados era ilegal. "Ele era chefe de gabinete do ministro Anderson Adauto [outro réu do mensalão]. Nessa condição, ele [Adauto] o solicitou que fosse retirar recursos do Banco Rural para saldar dívidas de campanha", disse o advogado.