STF rejeita pedido de explicações da oposição sobre viagem de Dilma

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de explicações formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), contra a presidente Dilma Rousseff. O deputado se sentiu ofendido nas declarações feitas por Dilma, no fim de janeiro, em resposta a questionamentos sobre despesas em viagem realizada a Lisboa. "Tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo. É que tem gente que acha esquisito a presidente dividir a conta. Eu acho isso extremamente democrático e republicano", disse Dilma.

Segundo o pedido apresentado no STF, a insinuação feita pela presidente , "por si só, ofende a honra do interpelante, porquanto dá a entender que ele estaria entre aqueles que são acostumados a que o pagamento (de contas pessoais) seria do governo".

De acordo com o ministro Celso de Mello, o pedido de explicações, constitui providência destinada a aparelhar ação penal principal em que se busque a condenação por crime contra a honra. Seu objetivo é esclarecer situações revestidas de ambiguidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o eventual ajuizamento de ação penal. "Verifica-se, a partir das próprias palavras do ora interpelante, que este não tem qualquer dúvida de que sofreu ofensa por parte da senhora Presidente da República, tanto que expressamente reconheceu que foi atingido em sua dignidade e decoro e moralmente lesado em sua reputação", afirmou o ministro.

No entanto, Celso de Mello destacou em sua decisão que a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal considera "inadmissível" a interpelação criminal, negando seguimento à petição.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou a representação do PSDB contra a presidente Dilma Rousseff referente à escala técnica em Lisboa. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o órgão não tem competência para investigar a presidente da República nem o vice-presidente.