STF rejeita pedido de intervenção no Distrito Federal

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso. Eles entenderam que o Executivo e o Legislativo já tomaram medidas para sanar as irregularidades ocorridas na gestão de José Roberto Arruda (sem partido) – esquema de pagamento de propina conhecido como o mensalão do DEM.

Para Peluso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu. O presidente do STF disse que a intervenção federal deve ser uma medida excepcionalíssima. "Uma vez decretada, a intervenção funciona na sua rudeza objetiva como uma espécie de camisa de força supressora, por certo lapso de tempo, do exercício incondicionado da autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos", disse Peluso.

Nesta semana, a Con­­­tro­­ladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de indícios de irregularidades no repasse de recursos federais ao governo do Distrito Federal, que podem totalizar R$ 158 milhões. Entre as supostas irregularidades estão pagamentos indevidos, superfaturamentos e contratações desnecessárias.

Os ministros do Supremo afirmaram que o pedido da procuradoria teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do DF contra o esquema de corrupção. Avaliaram, porém, que não seria prudente deixar o presidente Lula nomear um interventor em pleno processo eleitoral.

Carlos Ayres Britto foi o único a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo.

Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano."

O procurador-geral da República também colocou em dúvida a legitimidade da eleição indireta de abril, vencida pelo atual governador, Rogério Rosso (PMDB).

Ele afirmou que, um dia antes da eleição, nove deputados distritais estiveram em um hotel em Goiânia com estadias pagas por um empresário do ramo imobiliário e de construção civil do DF. Segundo Gurgel, 8 dos 13 votos obtidos pelo atual governador foram de deputados ligados ao mensalão.