Tese do caixa 2
Financiamento privado de campanha deveria ser crime inafiançável, diz Lula
Ao participar de um debate com empresários ontem em São Paulo, o ex-presidente Lula defendeu o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e afirmou que a doação de empresas privadas a candidatos deveria ser considerada "crime inafiançável".
"Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda: eu acho que não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado", afirmou o ex-presidente durante um evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
Essa ideia já havia sido defendida por Lula no fim de fevereiro, em ato do PT em Fortaleza (CE). O partido tem levantado a bandeira da reforma política, com foco no financiamento público por considerar que essa seria uma maneira de evitar que escândalos como o mensalão voltem a acontecer. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter julgado que o caso consistiu em um esquema de compra de votos em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o PT afirma que o que houve foi caixa 2 para pagamento de dívidas de campanha. O ex-presidente também defendeu a necessidade da reforma política, mas se mostrou cético quanto à aprovação pelo Congresso, mesmo com a possibilidade de o projeto que trata do assunto entrar na pauta nas próximas semanas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de mais prazo para que os advogados dos condenados julgamento do mensalão possam recorrer da sentença. Barbosa também negou o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter acesso antecipado aos votos escritos dos ministros. Com isso, os advogados do mensalão terão 5 dias para ler as milhares de páginas do acórdão e preparar os recursos assim que a sentença seja oficialmente publicada. A publicação do acórdão do julgamento do mensalão que deve ter entre 5 mil e 20 mil páginas possivelmente vai ocorrer nas próximas semanas.
Insatisfeitos com a decisão do presidente do STF, 15 advogados que atuam no caso entraram ontem com outra petição. Eles pedem novamente mais prazo para recorrer da decisão pelo menos 20 dias e para que tenham acesso aos votos já liberados pelos ministros. O pedido foi encabeçado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.
A defesa de Ramon Hollerbach, um dos sócios do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério, havia pedido 30 dias de prazo a contar da publicação do acórdão para apresentar os embargos de declaração recurso usado para contestar contradições ou obscuridades nas decisões judiciais.
Acompanhamento
O prazo legal, porém, é de apenas cinco dias e foi mantido por Barbosa. O ministro afirmou, em sua decisão, que os advogados dos 25 condenados puderam acompanhar todas as sessões de julgamento e, portanto, já conhecem os votos. Não precisariam nem sequer esperar a publicação do acórdão para começar a preparar os recursos. Portanto, não precisam de mais tempo.
"Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 [ação penal do mensalão] foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", afirmou Barbosa. "Além disso, todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta Corte."
Por isso, Joaquim Barbosa afirmou que os advogados já poderiam preparar os recursos com base no que foi dito ao longo do julgamento. "Noutras palavras, as partes que eventualmente pretendam opor embargos de declaração já poderiam tê-los preparado [ou iniciado a sua preparação] desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou", disse o presidente do STF.
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