STF rejeita recurso e mantém Cunha como réu na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (2) por unanimidade, o recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar reverter a decisão da Corte de transformá-lo em réu na Operação Lava Jato.

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O relator do caso, ministro Teori Zavascki, apontou “mero inconformismo” da defesa de Cunha na decisão do Supremo de fazê-lo responder a processo por suspeita de receber propina em contratos de compras de navios-sonda da Petrobras. O ministro também afirmou não haver dúvida sobre o julgamento do caso pela Corte.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões de um contrato da petroleira entre 2006 e 2007. Os recursos da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), denunciada na mesma ação, também foram rejeitados. Ela, que é atual prefeita do município fluminense de Rio Bonito, é acusada de usar o cargo na Câmara dos Deputados para atender os interesses de Cunha no esquema de corrupção da estatal.

Para os advogados de Cunha, havia “obscuridade” na decisão tomada em março pelo Supremo de aceitar a denúncia de que o peemedebista cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras. Já a defesa de Solange argumentava não haver, nem na denúncia nem no acórdão publicado pelo STF, qualquer indício de que ela tenha recebido “vantagem indevida”.

O fato de Cunha ser réu na Lava Jato foi um dos argumentos usados pelos ministros do STF para determinar, em maio, o afastamento do peemedebista do mandato e do comando da Câmara.

Na avaliação dos ministros, a condição seria incompatível com o fato de estar na linha sucessória da presidência da República. Na ocasião, os magistrados também argumentaram que Cunha usava o cargo para impedir os avanços das investigações contra ele, tanto na Justiça como no Conselho de Ética da Câmara.