STF rejeita recursos e confirma Bolsonaro como réu por incitação ao estupro

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Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos envolvendo declarações dele de que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Da tribuna da Câmara e também ao jornal Zero Hora, ele declarou em dezembro de 2014 que ela era muito feia e por isso não seria merecedora do estupro. Com a decisão desta terça-feira (7), que confirma entendimento de junho do ano passado da mesma turma, Bolsonaro passa a responder por apologia ao crime e injúria.

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, Bolsonaro alegava obscuridade na decisão, tendo em vista que a campanha de Maria do Rosário − #eunãomerecoserestuprada − não teria se iniciado em razão da fala dele. O deputado carioca também sustentava haver contradição quanto ao não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.

No entanto, para o relator da matéria no STF, ministro Luiz Fux, verificar a data em que teve início a referida campanha é insignificante para a análise da decisão do recebimento da denúncia. Segundo ele, o acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados por Bolsonaro, que se caracterizaram como delituosos.

Se for condenado, Bolsonaro pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa.

Relembre o caso

Em 2014, logos após Maria do Rosário discursar contra os 50 anos da ditadura militar de 1964, Bolsonaro, que é capitão da reserva, atacou a petista em plenário. “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no salão verde (da Câmara) e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, declarou. No dia seguinte, ao jornal gaúcho Zero Hora, ele reafirmou: “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

Maria do Rosário alegou jamais ter chamado o colega de estuprador e, por isso, queria que Bolsonaro também respondesse pelo crime de calúnia. Nesse caso, no entanto, o STF não deu prosseguimento à ação.