STF retoma julgamento do inquérito do mensalão mineiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou às 15h05 desta quinta-feira (3) o julgamento do inquérito do mensalão mineiro. Em plenário, os ministros decidirão entre aceitar ou não a denúncia de suposto caixa dois na campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, ocasião em que o tucano foi derrotado por Itamar Franco. Atualmente no cargo de senador, Azeredo é o único denunciado no processo que tramita no STF.

Iniciado no dia 4 de novembro, o julgamento acabou interrompido no dia seguinte, após um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes disso, somente o relator do caso, Joaquim Barbosa, havia votado. Ele se posicionou favorável a abertura de uma ação penal contra Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Dez ministros ainda terão direito a voto na retomada do julgamento. Eles deverão decidir entre aceitar ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Caso a maior parte dos ministros considere que há indícios de que o senador tenha envolvimento com o suposto caixa dois, Azeredo passará à condição de réu em ação penal a ser julgada pelo próprio Supremo.

Julgamento

Pouco depois do voto do relator no último dia 5, Toffoli disse que precisaria de mais tempo para estudar o caso, diante da citação de um recibo, no voto de Joaquim Barbosa, que comprometeria Azeredo. "Chama a atenção porque [o recibo] é o único documento que leva a vinculação ao Eduardo Azeredo. E vejo que na denúncia não se deu destaque a ele", destacou Toffoli.

O recibo, segundo o relator, comprova que Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do caixa dois da campanha. A citação do documento causou divergência em plenário. O advogado do senador, José Gerardo Grossi, disse que "a denúncia não se utiliza desse recibo para fazer qualquer acusação contra Eduardo Azeredo".

Eduardo Azeredo disse ao site G1, por meio de sua assessoria de imprensa, que o recibo, de fato, consta em uma peça apresentada na denúncia, "mas foi desconsiderado como prova no inquérito", porque supostamente seria falso.

O advogado do senador, José Gerardo Grossi, afirmou nesta quinta antes do julgamento que uma perícia técnica feita no recibo a pedido da defesa de Azeredo teria comprovado que o documento é falso. "O recibo para ser examinado nesse momento deveria ter sido colocado na denúncia e não foi", disse.

Voto

Em seu voto, Joaquim Barbosa destacou que o esquema de lavagem de dinheiro fica demonstrado a partir da comprovação de que empresas de Marcos Valério receberam recursos públicos para a prestação do serviço de publicidade. As verbas chegaram na forma de patrocínios a eventos esportivos bancados por estatais mineiras.

Segundo a denúncia, parte da verba era repassada para uma empresa intermediária, que transferia o dinheiro público para as contas da campanha no formato de doação. No entanto, os empresários teriam tomado empréstimos fictícios para comprovarem a origem lícita do recurso que era doado ao comitê de campanha.

"Ocultaram a origem aparentemente criminosa desses recursos. [A denúncia] Confirma fartamente que o dinheiro deriva de recursos públicos destinados de companhias estatais", explicou o relator. "As empresas de Marcos Valério não tinham nenhuma participação formal na campanha. Só entram para proceder a lavagem de dinheiro", completou Barbosa.

Defesa

Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pelo MPF. "Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]", destacou. "A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações", afirmou Grossi.

Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo STF passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado por Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.