O Supremo Tribunal Federal (STF) retormou na tarde desta quinta-feira o julgamento que vai decidir se o mandato é do parlamentar ou do partido. A presidente Ellen Gracie reabriu a sessão por volta das 14h20, e ministro Celso de Mello, relator do primeiro dos mandados de segurança - impetrado pelo PSDB - começou a ler o seu parecer. Até agora, o relatório do ministro tende a considerar que o mandato é dos partidos: "O mandato é proferido pelo povo, mas através de um partido político. As agremiações partidárias atuam como canais institucionais de expressão dos anseios políticos", diz o voto. Os ministros Cármen Lúcia e Eros Grau são relatores dos demais mandados de segurança, impetrados por DEM e PPS, respectivamente.
Segundo Celso de Mello, a infidelidade, sem uma razão justa, é um "inadmissível ultraje" ao princípio democrático e ao exercício do poder.
- O ato de infidelidade - seja ao partido político, seja ao cidadão eleitor - mais que um desvio ético-político representa, quando não precedido de uma justa razão, um inadmissível ultraje ao princípio democrático e ao exercício legítimo do poder, na medida em que migrações inesperadas, nem sempre motivadas por razões justas, não só surpreendem o próprio corpo eleitoral, vale dizer o cidadão e as agremiações partidárias de origem, desfalcando-as da representatividade por elas conquistada nas urnas - afirmou.
Ainda segundo o ministro, a infidelidade acaba por gerar um "arbitrário desequilíbrio" de forças no Parlamento, prejudicando, inclusive, o exercício pleno da oposição.
- Vindo até em clara fraude à verdade popular e em frontal transgressão ao sistema eleitoral proporcional, a asfixiar, em face de súbita redução numérica, o exercício pleno até mesmo da oposição política - afirmou.
Os partidos tentam retomar os mandatos dos parlamentares que mudaram de legenda. Na quarta-feira, em mais de cinco horas de sessão , os ministros apenas discutiram questões técnicas. A expectativa de uma decisão desfavorável aos deputados infiéis mobilizou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os principais líderes partidários e o corpo jurídico da Casa, que se reuniram para traçar a estratégia de reação.
Nesta quinta, o ministro Celso de Melo disse acreditar que a Câmara não irá afrontar a decisão da corte, qualquer que ela seja.
- Não creio em qualquer ensaio de resistência que culmine por concretizar-se, porque se isso ocorrer caberá ao Supremo Tribunal Federal adotar as medidas cabíveis - disse o ministro ao chegar para a sessão.
Segundo Celso de Mello, os deputados têm consciência das regras que presidem a relação entre os poderes e não vão desrespeitá-las.
Resultado do julgamento abrirá precedente para outras ações
Em jogo, estão os mandatos de 23 deputados que mudaram de legenda depois de eleitos em outubro do ano passado. O resultado do julgamento não deverá ser estendido automaticamente para todos os casos de infidelidade partidária. Mas abrirá um precedente inédito que norteará a posição do tribunal em outras ações sobre o tema.
Se o STF devolver os mandatos dos infiéis aos partidos de origem, a decisão poderá ter efeito imediato, sem dar brechas para eventuais recursos protelatórios dos deputados, apesar da reação de Chinaglia. A possibilidade de o Supremo atender aos partidos que perderam deputados assusta os dirigentes das legendas que ganharam no troca-troca . O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que há uma intranqüilidade na base aliada e defendeu que qualquer decisão seja válida apenas para o futuro.Jefferson Peres: STF vai errar se punir com perda de mandato
Parlamentarista por convicção e defensor do fortalecimento dos partidos por meio de instrumentos como lista fechada e fidelidade partidária, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) considera equivocada a interpretação de que os parlamentares infiéis devem perder o mandato.
Como justificativa, o senador diz que, no Brasil, o eleitor se acostumou a votar nos candidatos, e não nos partidos, e argumenta que o STF deve respeitar o que o eleitor expressou nas urnas.
- Se julgar que o mandato é do partido, o Supremo terá cometido um grande erro porque o eleitor brasileiro vota na pessoa, não no partido. Se quisesse votar no partido, o eleitor votaria na legenda, não no candidato - afirma o senador.Tarso afirma que Supremo pode judicializar a reforma política
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do Supremo pode judicializar a reforma política.
- O que vai ser decidido em última instância é se o Supremo vai judicializar a reforma política ou não - afirmou
Na opinião do ministro, o cargo é do partido, e não do parlamentar.
Corte ficou sem luz por uma hora e meia
Após mais de uma hora e meia, antes do início da sessão, o STF voltou a ter energia elétrica. Uma equipe da Companhia Energética de Brasília (CEB) foi enviada ao tribunal para resolver o problema. A diretoria-geral da Corte chegou a pedir atenção especial ao presidente da CEB, Jorge Jorge, ex-senador pelo DEM e candidato a vice-presidente da República em 2006, na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). O ex-parlamentar prometeu "prioridade total" ao Supremo.