O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o andamento de uma ação civil pública (ACP) contra o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal e do estado de Sergipe contra a Agência Nacional de Águas (ANA), pedindo que a Justiça federal declare a nulidade do certificado de sustentabilidade hídrica (Certoh) e da outorga de uso relativas ao Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco (PISF).
A União reclamou, sustentando que a Justiça Federal de Sergipe, ao tomar conhecimento da ação civil pública, estaria usurpando a competência do Supremo.
O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, concedeu a liminar para suspender o andamento do processo até o julgamento definitivo.
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