Oposição
Rivais de Dilma se unem contra o que chamam de "casuísmo"
Agência Estado
Três dos possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na corrida eleitoral do ano que vem uniram forças para tentar barrar o Projeto de Lei 4470/12, que inibe a criação de novos partidos. Em reunião na tarde de terça-feira, a ex-senadora Marina Silva (sem partido), que está tentando articular uma nova sigla, a Rede Sustentabilidade, Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), ligado ao governador de Pernambuco, o pessebista Eduardo Campos, fizeram duras críticas à proposta.
"Estamos buscando unir todos aqueles que são contrários ao casuísmo que fere nossa democracia", argumentou Marina, que comparou o Projeto de Lei ao chamado Pacote de Abril, conjunto de leis da ditadura militar que, entre outras coisas, fechou temporariamente o Congresso Nacional.
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem à noite suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de mais partidos. Ele analisou um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresenta o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. Segundo o ministro, a mudança é um "aparente tentativa casuística de alterar as regras".
O projeto, aprovado na Câmara, proíbe que parlamentares que mudaram de partido ao longo do mandato levem com eles parte do tempo de rádio e TV, além dos recursos do Fundo Partidário, cujo tamanho é calculado pelo tamanho da bancada de cada legenda na Câmara.
No pedido feito, Rollemberg afirma que o regime de urgência estabelecido na Câmara foi "ilegal"e argumenta que a proposta fere direitos fundamentais.
"[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo", diz o senador.
Urgência
A tropa de choque governista tentou votar na noite de ontem o projeto no Senado. A pedido do Palácio do Planalto, foi apresentado requerimento de urgência para que o texto não tenha que passar pelo crivo de comissões, o que gerou um longo e polêmico debate entre os senadores. A intenção dos governistas era votar o mérito do projeto já na segunda-feira, mas no primeiro teste no Senado foram derrotados: com obstrução da oposição e quórum baixo, a sessão caiu e o requerimento não foi aprovado.
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