STF teve entendimentos diferentes em inquéritos parecidos contra Gleisi e Bernardo

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Dois inquéritos para apurar a participação da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na Lava Jato tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os dois casos envolvam a participação do ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), marido da senadora, cada um teve uma interpretação diferente do STF em relação ao desmembramento investigação.

Em um dos casos, referente ao esquema no Ministério do Planejamento, o STF entendeu ser possível desmembrar as investigações em relação a Paulo Bernardo. Em agosto do ano passado, depois de deflagrada a 18.ª fase da Lava Jato em Curitiba, o juiz federal Sergio Moro remeteu a documentação ao Supremo por envolver a senadora, que tem prerrogativa de foro, além de seu marido.

Segundo um despacho de Moro, parte do dinheiro repassado da Consist (empresa que intermediava os empréstimos consignados dos servidores federais) ao escritório do advogado Guilherme Gonçalves foi usado para pagar despesas da senadora. Em uma planilha apreendida são listados débitos como o pagamento de uma multa relacionada ao nome de Gleisi, no valor de R$ 1,3 mil, e débitos relacionados a Zeno Minuzzo (secretário de finanças do diretório estadual do PT) e Hernany Mascarenhas (motorista).

Na coletiva de imprensa da quinta-feira (23), a força-tarefa de São Paulo afirmou que parte do dinheiro repassado ao escritório do advogado Guilherme Gonçalves era usado para pagamento de despesas de Paulo Bernardo, como pagamento de contas, de funcionários e despesas eleitorais entre 2009 e 2015 - a última campanha de Bernardo foi em 2002.

Outra investigação

A outra investigação envolvendo a senadora tem relação com os depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois afirmam que a senadora recebeu R$ 1 milhão do esquema de corrupção da estatal para a campanha ao Senado em 2010.

Nesse caso, o Supremo entendeu não ser possível separar as investigações em relação ao envolvimento de Bernardo no caso. Um empresário de Curitiba, suspeito de realizar a supostas entrega do dinheiro, também é investigado no caso no STF.

Diferenças de interpretação

Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Dircêo Torreccillas Ramos, a diferença entre as linhas de investigação é uma questão de interpretação do Supremo. “Se o crime dele for conexo com o dela, eles dão foro privilegiado também. Se o crime é isolado e não tem nada a ver com o dela, eles fazem a separação. É uma interpretação que estão usando”, diz.

Para o advogado, “no fundo sempre há uma conexão”. Ele usa como exemplo a discussão do desmembramento das investigações em relação à mulher e à filha do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Se não fosse esposa e filha de Cunha, elas teriam essa receita?”, questiona o professor em relação ao dinheiro controlado por Cláudia Cruz, esposa de Cunha.

Prós e contras

Para o especialista, existem prós e contras em desmembrar as investigações em relação a investigados sem prerrogativa de foro. “Eu acho que essa junção de processo tem um lado bom, unificando o processo no Supremo. Quem vai julgar isso já tem a informação tanto de quem tem foro privilegiado quanto de quem não tem”, explica.

O lado ruim, porém, é a possibilidade de penalidades diferentes para crimes parecidos. “Pode ter decisões diferentes em casos iguais”, analisa Ramos. “Se houver divergência na decisão cabe recurso”, complementa.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com a defesa de Gleisi e Paulo Bernardo, mas a advogada responsável não foi localizada.