STF torna deputado Vander Loubet (PT-MS) réu na Lava-Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal nesta terça-feira (14) contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) e outros dois suspeitos de participar de desvios investigados na Operação Lava-Jato: o advogado do parlamentar, Ademar Chagas da Cruz, e Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-assessor do senador Fernando Collor (PTC-AL). Ao fim do julgamento, os réus podem ser condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O grupo também poderá ser condenado a devolver pouco mais de R$ 1 milhão desviados da BR Distribuidora. O parlamentar também corre o risco de perder o cargo ao fim do processo.

Segundo a denúncia do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, o grupo teria recebido propina no valor de pouco mais de R$ 1 milhão por meio do doleiro Alberto Youssef, por ordem do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, entre 2012 e 2014. Na época, a nomeação de diretores para a empresa era feita por Collor e por Loubet.

O dinheiro teria sido repassado supostamente para o empresário pagar uma dívida contraída com Ademar da Cruz, que é cunhado do deputado. Parte dos recursos foi entregue em espécie, no escritório do advogado em Campo Grande, e a outra parte foi pulverizada em diferentes contas bancárias de pessoas que deram suporte à candidatura de Loubet à prefeitura da capital em 2012, segundo investigação da Polícia Federal.

Segundo a denúncia, o dinheiro recebido entregue de quatro formas: a entrega de valores em espécie, por meio de terceiros; transferências bancárias para empresas ou pessoas indicadas pelos beneficiários; transferências para contas no exterior; e, por fim, doações oficiais de campanha.

Essa última forma era “adotada sobretudo em épocas de campanhas eleitorais”. As doações eram “devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas; diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo, as quais, em verdade, consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito”, segundo a denúncia.

Na semana passada, a Segunda Turma já tinha afirmado, ao abrir ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propina revertida em doação oficial é crime. No julgamento desta terça-feira, os ministros não chegaram a abordar o assunto. Mas, ao aceitar uma denúncia que trata do tema, o tribunal vai discutir o tema em mais um processo.

Loubet faz parte do primeiro grupo de políticos investigados na Operação Lava Jato, com inquérito aberto no STF em março de 2015, na primeira “lista de Janot”. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada em dezembro do mesmo ano. Na denúncia, Janot disse que Loubet teria se associado ao lobista Jorge Luz e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para negociar repasses de dinheiro para o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que era investigado no mesmo inquérito, mas foi transferido para as mãos do juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato na primeira instância.

As investigações apontam que Loubet teria recebido recursos de Pedro Paulo Leoni Ramos, ligado a Collor e que atuava na gestão de fundos de investimentos e de recursos junto à BR Distribuidora. Para isso, teria se utilizado de “esquema fraudulento de transferências de recursos” por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, em contratos com a Petrobras.

Ainda segundo as investigações, Loubet faria parte do núcleo político do esquema da Petrobras e recebeu valores que sabia terem origem em fraudes na estatal. Segundo a PGR, ele teria ele dissimulado a origem dos valores pagando fornecedores de campanha eleitoral em 2012.

Em depoimento à PF, Loubet negou ter recebido qualquer vantagem financeira de contratos da Petrobras, que não possui negócio em comum com Vaccarezza, nem “qualquer tipo de subordinação na atuação político-partidária”.