STF torna o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu por peculato

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º) por tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) réu por peculato. Seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, que acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármem Lúcia. Além do peculato, Luis Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello aceitaram também as acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram todas as acusações contra o senador.

Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Renan passa agora a responder a uma ação penal.

Outros casos

Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 deste mês, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.

O senador tem afirmado estar “tranquilo e confiante na Justiça brasileira” e que ele é o “maior interessado nesse julgamento”.

Seu defensor, Aristides Junqueira, afirmou nesta quinta que o STF não conseguiria provar que Renan praticou crime de peculato.

Renan diz não haver provas contra ele, apenas suposição

Agência O Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou no início desta noite, por meio de nota, a decisão do STF. De acordo com o texto divulgado por sua assessoria, o peemedebista diz não haver “prova contra ele, nem mesmo probabilidades, apenas suposição”.

“O senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição”.

Na nota, Renan ainda ataca a investigação, a qual afirmar ser repleta de “falhas”. E diz que o fato de o STF ter acolhido parcialmente as denúncias comprova isso:

“Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.”

O presidente do Senado nega, ao encerrar a nota, que esteja envolvido em corrupção.

“A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.”