O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a abertura de três inquéritos para investigar os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o empresário do ramo de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro também abriu caminho para que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja investigado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento com o esquema do contraventor.
Lewandowski atendeu a pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que permanecessem no STF apenas as investigações contra os deputados e o senador Demóstenes Torres. O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido analisado por Lewandowski, o procurador manifestou a intenção de investigar o governador.
Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. De acordo com o porta-voz do governador, Ugo Braga, o encontro teria ocorrido durante uma reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis, Goiás, em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição do governador e que depois teria passado a cobrar contrapartidas em contratos para empresas ligadas ao grupo.
Por ser governador de Estado, Agnelo tem direito ao foro privilegiado e somente pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir a abertura de uma apuração formal no STJ com base em cópias do inquérito instaurado no STF contra Demóstenes Torres. A extração das cópias integrais do inquérito já foi autorizada por Lewandowski.
Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Roberto Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em relação ao senador Demóstenes Torres. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro de Cachoeira.
Recentemente o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador. Outra providência autorizada na ocasião pelo ministro foi o encaminhamento de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes.
Além da separação dos fatos relacionados a Agnelo, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações em relação a Carlinhos Cachoeira e a outras pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da investigação deverá ser remetida à Justiça de 1ª. Instância após uma solicitação formal do procurador.
O ministro do STF rejeitou um pedido de Roberto Gurgel para que fosse incluído na investigação que tramita perante o Supremo o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, que é irmão de Demóstenes Torres. Por ser chefe do Ministério Público goiano, Benedito Torres têm o direito ao foro privilegiado na Justiça de 2ª. Instância e não no STF. Lewandowski negou ainda um pedido da Corregedoria do Ministério Público para ter acesso ao inquérito.
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