STF vai julgar último recurso do deputado Natan Donadon

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar nesta quarta-feira (17) de manhã uma sessão extra para julgar o último recurso que impede a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 28 de outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha, mas não foi punido até hoje por conta deste último recurso ainda não apreciado pela Corte. Donadon ainda exerce o cargo na Câmara dos Deputados.

Na quarta, o STF pode determinar a prisão do parlamentar. A pena imposta a ele foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão. O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão.

Para Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, e Marco Aurélio Mello, os acusados desta vez devem ir para a prisão em prazo menor. Eles ressaltaram que o relator, Joaquim Barbosa, tem dado tramitação ágil ao processo. "O processo do mensalão vem num ritmo, numa sequencia, numa continuidade que não me parece que vá haver qualquer quebra de rotina. E, depois, o próximo presidente será o nosso ministro Joaquim Barbosa, ele certamente dará continuidade ao andamento deste processo", opinou Lewandowski.

"O relator é ágil, é rápido do gatilho. E ele fica vinculado (ao processo depois de assumir a presidência do STF)", atestou Marco Aurélio. Para Lewandowski, a demora no caso de Donadon deveu-se ao excesso de processos na fila de julgamento do plenário do STF: "Tem um provérbio em latim que diz que ninguém é obrigado ao impossível. Nós temos tal carga de processo, que os prazos de julgamento são os prazos possíveis."

Donadon respondeu por ilícitos cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Com outras sete pessoas, ele teria desviado recursos da assembleia por meio de simulação de um contrato de publicidade. Os desvios foram praticados entre 31 de julho de 1995 e 19 de janeiro de 1998. Em decorrência do contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor de uma empresa 140 cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários. Os cheques totalizaram R$ 8,4 milhões, em valores da época.

Também está na pauta da sessão extra o último recurso a que tem direito o ex-deputado José Tatico (PTB-GO), julgado pela Corte em setembro de 2010. Ele foi condenado por crimes previdenciários, com pena de sete anos de prisão. Mesmo se for derrotado no julgamento, Tatico não será preso, porque houve prescrição. O parlamentar tinha completado 70 anos dias antes do julgamento. Os prazos de prescrição são contados pela metade para réus nessa faixa etária.