STF vai ouvir 11 testemunhas de acusação no caso Cunha na Lava Jato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data dos depoimentos de 11 testemunhas que o Ministério Público Federal (MPF) deseja ouvir na ação penal aberta para investigar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os depoimentos começam no dia 21 de julho e vão até 8 de agosto.

O documento marcando as datas é assinado pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias, que auxilia o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

Cunha é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões, oriunda de contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro sul-coreano Samsung. Para isso, teria contado com a ajuda da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ) e que também é ré na ação penal.

Segundo o MPF, ela apresentou requerimentos em 2011, a pedido de Cunha, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com o objetivo de pressionar o pagamento da propina. Cunha e Solange negam as acusações.

No dia 21 de julho, será ouvido na Justiça Federal de Curitiba o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato que ainda se encontra preso no Paraná. Youssef foi o primeiro a apontar que o deputado usou requerimentos de aliados para pressionar pela retomada do pagamento de propina dos contratos.

Em 25 de julho, será a vez do deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA), na Justiça Federal de Salvador. Ele era o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e, numa medida de praxe, subscreveu os requerimentos de Solange de Almeida.

Em 28 de julho, haverá audiência no STF para ouvir Luiz Antônio Souza da Eira, ex-diretor do Centro de Informática da Câmara. Ele foi exonerado do cargo em abril de 2015 por ordem de Cunha. O motivo: a revelação de que os arquivos dos requerimentos têm o deputado como seu verdadeiro autor. Depois disso, ele prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), considerado decisivo para o pedido de buscas na Câmara, autorizado pelo STF. Isso levou à produção de provas atestando “dep.Eduardo Cunha” como autor dos requerimentos.

Em 1° e 2 de agosto, as audiências serão na Justiça Federal do Rio. No primeiro dia serão ouvidos três delatores da Lava Jato: o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, e o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Em sua delações, Cerveró e Baiano confirmaram que Cunha recebeu propina dos contratos das sondas. Costa não chegou a citá-lo em sua delação.

No segundo dia, vão prestar depoimento Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa, Paulo Roberto Cavalheiro da Rocha e João Luiz Cavalheiro Soares. Sérgio Roberto é advogado de Baiano. Paulo Roberto e João Luiz eram motoristas do consultor Júlio Camargo. Camargo também será ouvido, mas no dia 8 de agosto, na Justiça Federal de São Paulo. No mesmo dia e local, também prestará depoimento e o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, usado por Youssef para fazer repasses ao exterior. Ambos também são delatores da Lava Jato.

Inicialmente Camargo negou ter conhecimento da participação do ex-presidente da Câmara no caso investigado. Mas ele mudou a versão e passou as sustentar que Cunha o pressionou a pagar propina. Meirelles, por sua vez, relatou ter sido informado por Yousseff de que Cunha recebeu US$ 5 milhões desviados da Petrobras. Ele informou que usava as contas de suas empresas no exterior para movimentar dinheiro de Youssef, mas não tinha conhecimento, no momento das transferências, de que parte desses valores era para Cunha.

Outros processos

Este é apenas um dos processos a que Cunha responde na Lava Jato. No STF, ele é réu em outro, já foi denunciado em um inquérito e é investigado em outros três. Há ainda contra ele dois pedido de abertura de inquérito e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também foi afastado da Presidência da Câmara pelo STF, uma vez que estaria usando cargo para achacar empresas e retaliar advogados. Por fim, é investigado em um inquérito para apurar irregularidades na estatal Furnas, do setor elétrico, que surgiu como desdobramento da Lava Jato.

Cunha também responde por uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná em decorrência da Lava Jato. Também na Justiça Federal, sua mulher, Cládia Cruz é ré, e sua filha, Danielle Cunha, é investigada num processo sobre contas mantidas pela família na Suíça. Na Câmara dos Deputados, Cunha enfrenta um processo que poderá levar à cassação de seu mandato.