Outro lado
O ministro Paulo Medina nega as acusações. Ele argumenta que teve o nome usado indevidamente por pessoas vinculadas ao esquema de exploração de jogos ilegais e de venda de sentenças judiciais.
Medina pediu afastamento na última sexta-feira (20). Ele foi avaliado por dois médicos do STJ que confirmaram a necessidade de tratamento médico. Em 2006, o ministro pediu licença médica por duas vezes.
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (25), o pedido de informações feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os fatos atribuídos ao ministro do STJ Paulo Medina, investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. O inquérito corre em segredo de justiça no Supremo. O STJ pediu cópia do inquérito para decidir se abre investigação interna sobre Medina.
Os ministros também concordaram em ceder as informações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, que abriu sindicância para apurar a suposta participação de magistrados no episódio.
Dos 11 ministros que integram a corte, nove seguiram o voto do relator do inquérito no STF, Cezar Peluso, que aceitou o pedido. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o relator. E o ministro Joaquim Barbosa não votou, alegando razões pessoais.
O julgamento
Peluso ressaltou, em sua fala, que, quando há ordem judicial para quebrar o sigilo em uma investigação criminal, não há problema em ceder informações sigilosas, como interceptações telefônicas, para uma possível investigação administrativa.
Durante o julgamento, vários ministros manifestaram preocupação com o vazamento de informações sigilosas que constam em investigações. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que existe uma "banalização" da divulgação de interceptações telefônicas e que isso é "vergonhoso".
"Essa questão do vazamento de interceptações telefônicas no Brasil se tornou algo vergonhoso. É o processo sigiloso mais ostensivo, mais público de que se tem notícia. Há piadas em torno do assunto, é um fato extremamente grave que precisa ser efetivamente contemplado, meditado e reprimido. Nós todos estaremos brincando de dar ordens judiciais se sacramentarmos a fórmula do sigilo judicial sabendo que e a priori soubermos que determinados vazamentos já ocorreram", disse o ministro.
Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello sustentou que, pela Constituição, informações sigilosas, como decorrentes de interceptações telefônicas, devem ser usadas apenas em investigações criminais. Por isso, ele votou contra o relator.
"Sei que minha fala não é simpática, principalmente à turma, mas não ocupo nessa corte cadeira voltada a relações públicas. Não posso abandonar a leitura que faço dessa Constituição, tão mal amada desde 1988, para chegar praticamente à transformação da exceção em regra, à generalização de algo que se quer restrito, à generalização de algo que se quer voltado ao objetivo único, a investigação criminal e instrução penal", disse.
Investigação interna
Depois de receber a cópia do inquérito, o STJ vai decidir se abre investigação interna para apurar o suposto envolvimento de Medina no esquema em que seriam negociadas decisões judiciais favoráveis a donos de bingos e máquinas caça-níqueis. Paulo Medina é irmão do advogado Virgílio Medina, preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Furacão.
Nesta segunda-feira (23), o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, aceitou o pedido de licença médica feito pelo ministro. A licença vai de 20 de abril a 18 de maio.
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