Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acatar, na tarde desta terça-feira (27), a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário de Curitiba Ernesto Kugler Rodrigues. Na prática, significa que os três se tornaram réus e vão responder a um processo por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Leia a nota oficial da senadora sobre a decisão do STF
A PGR acusa o casal e o empresário de receberem R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para aplicar na campanha eleitoral da petista ao Senado, no ano de 2010.
Na denúncia, oferecida em maio, a procuradoria narra que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a pedido de Paulo Bernardo, teria providenciado R$ 1 milhão para a campanha eleitoral da petista. A operação teria sido feita pelo doleiro Alberto Youssef, com a ajuda do advogado Antonio Carlos Pieruccini. Antigo parceiro de Youssef, Pieruccini sustenta que pegou o dinheiro no escritório do doleiro em São Paulo e levou para Curitiba, onde entregou para o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal. Os três, que têm advogados diferentes atuando no caso, negam ter recebido o dinheiro.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou nesta terça-feira (27) que a denúncia “narrou de forma suficiente a possível prática de crimes”. “Não é necessária a descrição minuciosa dos crimes. Os elementos básicos estão presentes na denúncia”, disse o relator.
O argumento de Zavascki foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Ao votarem, Lewandowski e Celso de Mello fizeram questão de lembrar que o mérito do caso não estava sendo analisado. “Acolho a denúncia me reservando o direito de examinar futuramente as provas”, comentou Lewandowski. Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, também mencionou que havia ficado com “dúvidas” sobre as supostas contradições nas delações, ponto enfatizado pelas defesas dos três denunciados, e que, por isso, aguardava o trâmite do processo para “esclarecer melhor” o caso.
A sessão
Nesta terça-feira (27), o representante do Ministério Público que atua junto à Segunda Turma do STF, Paulo Gustavo Gonet, opinou pelo acolhimento da denúncia. Segundo ele, a peça é “rica em pormenores” e “há elementos suficientes para que ela seja recebida”. O julgamento do caso começou às 14h50 e foi concluído por volta das 16h30.
O advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, durante sustentação oral, enfatizou uma série de “profundos desacordos” entre as delações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que sustentam a denúncia.
“Youssef primeiro disse que teria feito pessoalmente a entrega de todo o valor em um shopping. Depois ele muda de ideia. Foram várias versões. Até que Antonio Carlos Pieruccini, notório amigo íntimo de Youssef, e que tem o mesmo advogado de Youssef, apresenta uma versão final”, afirmou Mudrovitsch, acrescentando que a acareação entre Paulo Roberto Costa e o doleiro apenas serviu para “uniformizar” a narrativa.
A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Sterman, foi na mesma linha. “Esse método de inquirição e reinquirição, até que se chegue à construção desejada pelos acusadores, não pode ser tolerado”, disse ela, também durante sustentação oral. Sterman destacou que Youssef citou cinco pessoas diferentes antes de surgir a versão corroborada por Pieruccini.
Os dois advogados também pontuaram que Paulo Roberto Costa e sua Diretoria de Abastecimento, segundo as investigações da Lava Jato, estariam ligados ao PP, e depois ao PMDB, e não ao PT, partido do casal de denunciados.
O advogado de Gleisi também ressaltou que a denúncia “não individualiza” a conduta da senadora e não menciona nada que ela teria feito. A defesa de Paulo Bernardo também criticou a ausência de elementos que vinculem os fatos ao ex-ministro. “É uma denúncia vaga e imprecisa”, afirmou Sterman.
Nota da senadora sobre o acolhimento da denúncia no STF
Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.
Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.
Desde o início desse lamentável episódio, quando injustamente fomos indiciados pela Polícia Federal, insistimos à exaustão que não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha campanha ao Senado, em 2010.
Como o meu advogado Rodrigo Mudrovitsch voltou a enfatizar hoje da tribuna do STF, a denúncia da PGR se baseia unicamente em questionáveis delações do doleiro Alberto Yousseff, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do sócio do doleiro, Antonio Carlos Pieruccini. Em sua delação, essa pessoa disse que transportou a suposta propina para minha campanha, em dinheiro, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens. Ele afirmou ainda que entregou a quantia para o empresário Ernesto Kugler, que sempre negou o fato.
Se Pieruccini esteve realmente quatro vezes com o empresário, por que a Polícia Federal não obteve provas físicas desses encontros? A bem da verdade, a denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal.
São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram. Tenho certeza que a verdade prevalecerá.
A defesa
Ao final da sessão, apenas o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, concedeu entrevista à imprensa. “Eu respeito a decisão do STF, mas penso que não era o caso de recebimento [da denúncia]. Não havia qualquer outro elemento [na denúncia], além de delações desencontradas”, lamentou ele. O advogado afirmou, contudo, que ministros “deixaram claro” que o recebimento da denúncia “não é antecipação de culpa” e que, ao longo do processo, haverá oportunidade para a sua cliente comprovar sua inocência.
Na estimativa de Mudrovitsch, o processo deve durar até 2 anos, no máximo.
No Senado, Gleisi deu entrevista à imprensa e também distribuiu uma nota sobre o caso. Durante sua fala, a petista afirmou que a denúncia da PGR é “muito adjetivada, muito ruim, força muito a mão”, e que não teve espaço até agora para esclarecer totalmente os fatos incluídos na peça. O mesmo argumento foi reforçado na nota, na qual a petista também afirma ter recebido a notícia com “profunda tristeza”.
“Em seu voto, o ministro Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o STF, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência”, escreveu ela.
A denúncia
O corpo da denúncia tem 47 páginas e tem como ponto de partida os depoimentos dos dois principais delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Costa disse aos investigadores que autorizou a entrega de R$ 1 milhão para a campanha eleitoral de Gleisi a pedido de Paulo Bernardo. Na denúncia, a PGR informa que Costa não se lembrava exatamente da situação - se tinha sido ou não uma solicitação feita diretamente a ele pelo marido da petista, que em 2010 era ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. A PGR destaca, contudo, que Costa foi “seguro e categórico” ao afirmar que houve de fato o pagamento e que, de todo modo, o pedido teria partido de Paulo Bernardo.
Para reforçar o papel do ex-ministro como um conhecido “arrecadador” da campanha eleitoral da esposa, a PGR também se utiliza de depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral e do empreiteiro Ricardo Pessoa, ambos delatores da Lava Jato. “Paulo Bernardo tinha uma capacidade forte de alavancar recursos desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes”, comentou Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato no Senado em maio.
Na denúncia, a PGR ainda traz registros de telefonemas entre terminais vinculados a Paulo Bernardo e o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, responsável pela administração financeira da campanha eleitoral de Gleisi. Foram 163 ligações apenas entre julho e outubro de 2010. No mesmo período de quatro meses, também foram feitas 82 ligações para o PT no Paraná.
Depois, um novo elemento ainda foi incluído pela PGR: uma agenda do ex-diretor da Petrobras apreendida no início da operação Lava Jato registrava as iniciais “PB” ao lado do número “0,1”. Costa esclareceu que o “código” significava “um milhão pago a Paulo Bernardo para a campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann”.
Os “operadores”
O depoimento de Paulo Roberto Costa também foi corroborado pela delação do doleiro Alberto Youssef. Após admitir não se lembrar de detalhes – sua narrativa foi modificada mais de uma vez -, Youssef disse aos investigadores que entregou o dinheiro ao advogado Antonio Carlos Brasil Horavante Pieruccini, que era parceiro de negócios do doleiro e hoje também colabora com a Lava Jato. Foi Pieruccini quem revelou detalhes aos investigadores do que teria sido a operação ilegal.
O advogado sustenta que pegou o dinheiro com Youssef, em São Paulo, e levou para Curitiba, entregando nas mãos do empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Teriam sido quatro entregas de R$ 250 mil cada, em espécie. Pieruccini alega não se lembrar de todas as datas das entregas – apenas uma, em 3 de setembro de 2010 -, mas soube apontar todos os quatro locais onde ele teria se encontrado com o empresário. Rodrigues teria sido o responsável pela entrega do dinheiro à campanha eleitoral.
O empresário, que tem um relacionamento pessoal com os outros dois denunciados, alega não ter participado diretamente da campanha eleitoral, na captação de recursos. Na denúncia, contudo, a PGR aponta que entre julho e outubro de 2010 foram realizadas 116 ligações do celular de Rodrigues para o PT no Paraná e 29 ligações para o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, administrador financeiro da campanha de Gleisi. Também foi registrada uma ligação do celular do empresário para o próprio Pieruccini, exatamente no dia 3 de setembro de 2010.
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