STF mantém aberta investigação contra Ricardo Barros por fraude licitatória

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Ricardo Barros (PP), relator do Orçamento de 2016, para arquivar inquérito que investiga suposta orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. Na decisão, da última terça-feira (27), Fux argumenta que seria precipitado trancar a ação, uma vez que, na avaliação da própria Procuradoria Geral da República, há indícios de prática criminosa que ainda precisam ser investigados. O parlamentar nega as acusações.

Ouça o áudio da conversa entre Barros e Fiewski

Segundo gravações telefônicas feitas em 2011 pelo Ministério Público Estadual (MP), com autorização da Justiça, Barros teria orientado um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de R$ 7,5 milhões. Na conversa com Leopoldo Fiewski, então chefe de gabinete do prefeito Silvio Barros – irmão de Ricardo −, Barros afirma que “era pra ser filha única”, “não gosto de amador”, “eu queria que você promovesse uma conversa dos dois [concorrentes]” e “aí quem sabe fazemos uma solução salomônica aí”.

Para o MP, Barros atuou para direcionar a licitação em favor da Meta Publicidade, de Maringá, contra a Trade Comunicação, de Curitiba. Ao final da concorrência, a Meta, que desde 2005 tinha contrato com a prefeitura e já havia prestado serviço a campanhas eleitorais de Silvio Barros, sagrou-se vencedora. A Trade não recorreu da decisão, mesmo tendo esse direito.

Supremo

Como Barros ocupa uma cadeira de deputado federal, o caso chegou ao STF, depois de passar pela 2.ª Vara Criminal de Maringá e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), na época em que ele foi secretário estadual da Indústria e Comércio. A defesa do parlamentar pediu ao Supremo o arquivamento do inquérito afirmando que as diligências feitas para verificar se houve direcionamento da licitação e conluio entre os concorrentes teriam descartado a existência de crime.

No entanto, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sustentou haver indícios de prática criminosa por parte de Barros e afirmou que “há diligências em andamento, cuja conclusão se revela imprescindível” para o desfecho do caso.

Com base nisso, Luiz Fux argumentou que as investigações feitas até agora não demonstraram a inexistência de irregularidades na licitação. Segundo a decisão, ainda há diligências pendentes para averiguar ocorrência de eventual fraude licitatória e, portanto, não existem motivos para arquivar o caso. “Verifica-se que, ao menos numa análise prefacial, há indícios que demandam esclarecimentos através das diligências já em curso e a serem realizadas, conforme esclarecimentos do Ministério Público Federal. Assim, o trancamento do feito revelar-se-ia precipitado, ante a imprescindibilidade de esgotar os meios de investigação indicados pelos órgãos incumbidos da persecução penal”, escreveu o ministro.