STJ adia julgamento sobre operação Castelo de Areia

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O desembargador Celso Limonge, magistrado convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento de um habeas corpus da operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, por meio do qual a defesa pede trancamento da ação penal. Segundo a assessoria do STJ, o magistrado quis analisar melhor o pedido. A nova data para o julgamento ainda não foi marcada.

A defesa alega que a investigação foi amparada exclusivamente em denúncia anônima, expediente que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) condena. A defesa pede declaração de nulidade das provas colhidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas a partir da denúncia anônima.

A operação é uma investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa. A ação foi desencadeada em abril de 2009.

Até o momento, a ministra Maria Tereza de Assis Moura votou no sentido de anular as informações obtidas por meio de grampos telefônicos, afirmando que os grampos foram autorizados de forma genérica e indiscriminada. Hoje, o ministro Geraldo Og Fernandes que havia pedido vista do caso no ano passado, votou de forma distinta, entendendo não haver problemas no prosseguimento da ação penal.