STJ autoriza abertura de inquérito contra Beto Richa na Operação Publicano

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou diligências no inquérito 1093, que apura o envolvimento do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no esquema de corrupção na Receita Estadual revelado pela Operação Publicano .

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O principal delator do caso, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, afirmou entre abril e maio de 2015 – e recentemente endossou em audiências na Justiça Estadual em Londrina – que parte do dinheiro desviado abasteceu a campanha de reeleição do tucano, em 2014.

Delator diz que entre 80% e 90% dos servidores da Receita Estadual são corruptos

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A Operação Publicano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, já rendeu seis ações penais e cinco ações cíveis no primeiro grau da Justiça Estadual. O trâmite de uma das ações penais – referente à Operação Publicano II – permanece suspenso, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná. Já a ação penal referente à Operação Publicano I está em fase de audiências neste mês.

Como Richa detém foro especial, devido ao cargo no Executivo, ele não pôde ser investigado pelos promotores de Justiça de Londrina e o caso foi repassado à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, que, com o aval do STJ, tem competência para apurar o envolvimento do tucano no caso.

O STJ recebeu o pedido de abertura de inquérito em 21 de janeiro deste ano, mas, somente na última segunda-feira (7), o relator do caso, ministro Noronha, autorizou diligências solicitadas pela PGR dentro da peça investigatória. No STJ, em manifestações consideradas “de praxe”, os ministros não têm negado o prosseguimento de inquéritos do tipo.

No caso de Richa, a reportagem apurou que a PGR terá um prazo de 20 dias para ouvir pessoas envolvidas no esquema. Ainda não está definido se os testemunhos serão colhidos no Paraná, em Londrina ou em Curitiba, ou em Brasília. Nesta fase, Richa não foi chamado para prestar depoimento. A defesa do tucano já teve acesso ao inquérito.

Após os 20 dias, a PGR volta a se manifestar. Ela pode pedir mais prazo, novas diligências, solicitar o arquivamento do caso ou oferecer denúncia contra Richa. Caberá a Noronha acatar ou não as petições da PGR. O caso corre em sigilo.

O advogado de Richa em Brasília, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, se limitou a confirmar nesta sexta-feira (11) à reportagem que já foi notificado, quarta-feira (9), sobre a decisão de Noronha, de autorizar as diligências, o que vê “com normalidade”.

Em nota, Richa negou qualquer envolvimento: “Não tenho nada a temer. Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça.”

O caso

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza sustenta que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual, em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição do tucano. O fiscal está preso, mas, devido ao acordo de colaboração premiada já homologado, ele deve deixar a cadeia em meados deste ano. Outros delatores também tiveram seus depoimentos homologados.

O esquema, ainda segundo o delator, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e depois se tornou inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba. Lima seguiria as orientações de Luiz Abi Antoun, parente do governador e considerado uma espécie de “eminência parda” no governo tucano. As defesas de Lima e de Luiz Abi Antoun não têm falado com a imprensa.