STJ dá prazo de 2 dias para que governo do DF esclareça dúvidas sobre contratos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, determinou nesta terça-feira (12) prazo de dois dias para que a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal esclareça dúvidas relacionadas ao inquérito da Operação Caixa de Pandora e se certifique de ter enviado com exatidão os dados solicitados pelo tribunal, relativos a contratos de empresas com o governo do DF entre 2007 e 2009.

No dia 18 de dezembro passado, o ministro Fernando Gonçalves, que preside no STJ o inquérito que apura um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, determinou a quebra de sigilos do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e de outras sete pessoas. Na ocasião ele deu prazo de dez dias para que a secretaria de Fazenda do DF informasse os gastos feitos com empresas de informática desde 2007. Na quarta-feira (6), a secretaria entregou os documentos solicitados.

No entanto, segundo o presidente do STJ, o governo do DF entregou documentos "que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados". Cesar Asfor determinou a devolução desses papéis à Secretaira da Fazenda. Ele também autorizou o envio ao Ministério Público do Distrito Federal de cópia eletrônica dos autos do inquérito e dos vídeos anexados ao processo. Segundo o despacho, o objetivo é compartilhar as provas já produzidas para que o MPF "adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas atribuições".

O escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM do Distrito Federal começou no dia 27 de novembro, quando a PF deflagrou a operação. No inquérito do STJ, o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF que denunciou o esquema.