STJ decide não afastar o governador Ivo Cassol

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Apesar de aceitar a ação penal proposta pelo Ministério Público federal contra o governador Ivo Cassol, de Rondônia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele não será afastado. O entendimento do relator é que a Constituição do estado determina expressamente que, se acatado o pedido para processar e julgar o governador, seja ele afastado do cargo. Mas a maioria dos ministros entende que os fatos dos quais ele é acusado se deram quando ele era prefeito, não quando no cargo de governador do estado.

O governador aparece em fitas de vídeo apreendidas pela Polícia Federal em sua casa oferecendo R$ 20 mil por mês a deputados estaduais em troca de apoio a seus projetos. As imagens mostram Cassol fazendo a proposta ao deputado Amarildo Almeida. Na gravação, ele diz ainda que o governo estadual entrega, sem licitação, obras para o Sindicato da Construção Civil de Rondônia.

Almeida, afastado do PDT por causa de denúncias do governador, aparece na gravação negando a proposta. "Numa proposta dessa eu nem ia sentar para conservar com o senhor", diz o parlamentar. "A proposta de oportunidade é única, R$ 50 mil para cada um dos 14 deputados", oferece Cassol. Amarildo responde: "O senhor pode contar com R$ 50 mil a menos."

Em outro trecho da gravação, o governador conversa também com o deputado João da Muleta, um dos sete acusados de pedir propina. Cassol revela que paga R$ 20 mil por mês a quatro parlamentares governistas. Quem faz os acertos é João Cahula, na época chefe da Casa Civil. Em outra conversa, com o deputado Ronilton Capixaba, Cassol diz que metade das obras do estado vai para o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon). Os deputados só teriam o trabalho de pegar o dinheiro diretamente no Sinduscon.

Segundo o governador, ele é que recebeu o pedido de propina de sete deputados e repassou o pedido a outros para gravar a reação deles.

Em uma versão da gravação mostrada no "Fantástico", da Rede Globo, em 15 de maio, Cassol denunciara um grupo de dez deputados por terem exigido R$ 50 mil por mês para não aprovarem o seu impeachment. Depois da apresentação da fita, a denúncia contra ele por crime de responsabilidade na Assembléia Legislativa de Rondônia foi arquivada. O governador era acusado de descumprir a lei orçamentária do estado, editando decretos e gerenciando o orçamento de 2004.