O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido do advogado Sérgio Tostes e garantiu o sigilo das transcrições e áudios de conversas gravadas durante a Operação Satiagraha entre ele e o investidor Naji Nahas. Advogado de Nahas, Tostes teve ligações grampeadas ao longo de 75 dias. A interceptação telefônica havia sido autorizada pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Ao entrar com o pedido no STJ, Sérgio Tostes alegou que o grampo foi feito de forma irregular, causando-o um "constrangimento ilegal". Segundo a defesa de Tostes, não havia indícios de crimes cometidos pelo advogado, o que tornaria ilegal a autorização do grampo.
Para o relator do pedido analisado pela 5ª Turma do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, as interceptações devem ser preservadas em sigilo, em observância à liberdade de exercício legítimo da profissão.
Satiagraha
A Operação Satiagraha foi deflagrada em julho de 2008 contra uma suposta quadrilha acusada de praticar crimes financeiros. Na ocasião, foram presos o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (falecido), entre outros suspeitos de envolvimento com crimes como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Em dezembro último, uma liminar (decisão provisória) do STJ suspendeu o processo contra o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, até o julgamento do ação movida contra o juiz Fausto de Sanctis.
Há denúncias de que uma série de grampos telefônicos ilegais teriam sido feitos durante a operação comandada pelo delegado da PF Protógenes Queiroz. Uma das interceptações teria sido feita em uma ligação telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).