STJ libera aumento do pedágio na Lapa

Foz do Iguaçu – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu no início da noite de ontem à empresa Caminhos do Paraná o direito de elevar o preço da tarifa de pedágio em 42,86% na Praça da Lapa, na BR-476. A empresa estava impedida de aplicar o reajuste desde o dia 1.º de setembro em razão de uma decisão da Justiça.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, a empresa está aguardando a notificação do STJ para praticar o novo preço, que pode começar a valer a partir de hoje. A tarifa para carros pequenos passará de R$ 4,10 para R$ 5,90.

Segundo Chiminazzo, a elevação do preço não se trata de aumento, mas de uma readequação de tarifa. Em 2003, a concessionária fez um acordo com o governo e baixou o preço do pedágio em 30%. Mas a empresa alega que o governo não cumpriu as bases do acordo, o que fez o contrato voltar a valer na versão original.

Desde o dia 1.º de setembro, os postos de pedágio da Caminhos do Paraná em Prudentópolis (BR-277), Irati (BR-277), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) já estão cobrando tarifas com o reajuste. Apenas na praça da Lapa o pedágio estava com preço antigo.

A concessionária havia sido proibida de elevar o preço na Lapa porque o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública no Fórum da cidade contra o reajuste. A ação foi elaborada pelo promotor Rui Riquelme de Macedo, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, a pedido da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa (Acial). Na ocasião, o juiz José Orlando Bremer, da Lapa, acabou acatando o pedido. No dia 6 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná chegou a confirmar a proibição do aumento da tarifa.

Esta é a segunda decisão anunciada esta semana pela Justiça em favor das concessionárias de pedágio. A Rodovia das Cataratas, responsável pelo trecho Foz do Iguaçu-Guarapuava, voltou a cobrar o pedágio desde a terça-feira. A empresa ficou sete dias sem operar nas cinco praças porque o governo estadual publicou uma portaria por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) proibindo a aplicação do reajuste de 17,4% e a cobrança da tarifa. A medida teve como base uma ação movida pelo Ministério Público Federal que aponta a falta de vias alternativas para os motoristas.

O governo do estado está estudando uma medida judicial para recorrer da decisão concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em favor da Rodovia das Cataratas.