STJ livra deputado no caso "dólares na cueca"

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Sete anos depois - e às vésperas do julgamento do mensalão - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão.

O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoino da presidência do PT. Irmão de Guimarães, Genoino era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT.

Acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidia o PT no Ceará. Hoje Genoino é um dos 38 réus do mensalão.

Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.

A Primeira Turma do STJ - da qual faz parte o novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão - acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa que tramita na 10.ª Vara Federal em Fortaleza.

"Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente", diz o relator Benedito Gonçalves em seu voto.

A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que defendia a rejeição do recurso. "É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto", disse à reportagem o subprocurador Antônio Carlos Fonseca. Ele já adiantou que pretende recorrer. A linha de investigação do Ministério Público é a de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.