O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira habeas-corpus ao dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, revogando decretos de prisão expedidos pelo juiz da 5ª Vara Criminal do Recife, Joaquim Pereira Lafayette Neto. Jaime Amorim teve sua prisão decretada no dia 4 de julho, acusado de crime de dano durante ato realizado diante do Consulado dos Estados Unidos no Recife, em novembro passado. A ordem de prisão foi cumprida quando Amorim compareceu ao velório de um dos dois sem terra assassinados em agosto, crime do qual nenhum acusado foi preso.
O ministro Nilson Naves concedera liminar, garantindo ao dirigente do MST permanecer em liberdade até julgamento de hábeas-corpus pedido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Depois do TJ-PE negar o pedido de habeas-corpus, nova liminar foi concedida pelo ministro Nilson Naves. Mas o juiz da 5ª Vara emitiu nova ordem de prisão. A decisão desta terça revoga todas as ordens de prisão daquele juiz contra Jaime Amorim.
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