Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (18) a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Em março, Duque teve a prisão preventiva decretada pela segunda vez depois que as investigações da Operação Lava Jato apontaram que ele movimentou valores milionários de paraísos fiscais na Suíça para contas de offshores em Mônaco, que seriam oriundos do pagamento de propina no esquema de corrupção na estatal. Ele já estava detido em Curitiba pelos indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Para a defesa de Duque, como a transferência ocorreu no segundo semestre do ano passado, a justificativa da justiça federal para prendê-lo por persistir no crime seria inválida. Isso porque o crime teria ocorrido antes que o ex-dirigente fosse preso pela primeira vez, em novembro de 2014.
“Como se pode fundamentar uma prisão preventiva com base em reiteração criminosa se os fatos são anteriores à prisão? A prisão preventiva não encontra eco”, afirmou o advogado de Duque, Renato Morais.
Contudo, no entendimento do relator do caso, ministro Newton Trisotto, o decreto da prisão é necessário para evitar que Duque continue praticando crimes de lavagem de dinheiro. No voto, ele ressaltou ainda que as fraudes nos contratos da Petrobras violam o patrimônio público e moral.
“Infelizmente ainda no Brasil ainda não conseguimos nos livrar do “jeitinho”. Isso se observa a todo momento, naqueles casos que violam o patrimônio público. O da Petrobras tem repercussão social e extrapola qualquer parâmentro existente na área penal. Cabe ao judiciário atentar-se para a peculiaridade desse fato e proteger o patrimônio público e moral, aplicando a lei com o rigor necessário”, disse Trisotto.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido de liberdade da defesa de Duque, quando ele estava preso preventivamente. À época, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Lava Jato, sustentou que havia o risco de que ele deixasse o país, já que manteria contas milionárias na Suíça, oriundas do pagamento de propina na estatal.
Com a decisão do Supremo, que revogou a medida, Moro decretou uma nova prisão ao ex-dirigente, diante do resultado das novas investigações, alegando que ele continuou praticando crimes mesmo depois que Operação Lava Jato foi deflagrada, ao transferir quantias milionárias para contas em Mônaco, para evitar que os valores fossem confiscados.
Para tentar reduzir a pena de uma possível condenação na Lava Jato, Renato Duque estaria negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele é apontado por delatores como um dos representantes do PT no esquema de corrupção na estatal.