O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus nesta segunda-feira ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que continuará preso por tempo indeterminado. O desembargador explicou que, primeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região precisa concluir o julgamento de outro habeas corpus proposto pelo réu. Só depois o caso poderá ser analisado pelo STJ.
Renato Duque foi preso em novembro do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. O magistrado alegou que o ex-diretor da Petrobras mantinha vultosas quantias depositadas em bancos no exterior, fruto dos desvios na estatal. Para Moro, esse fato representaria risco de fuga do investigado para usufruir dos recursos.
No dia 3 de dezembro, ao julgar habeas corpus apresentado pela defesa de Duque, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal Federal (STF), concedeu a liminar. Explicou que o simples fato de o suspeito ter dinheiro guardado no exterior não significa que o réu tinha planos de fugir. Em fevereiro, a Segunda Turma do STF manteve o mesmo entendimento e Duque permaneceu em liberdade.
Em março, Moro determinou novamente a prisão de Duque. Alegou que a manutenção do réu em liberdade oferecia risco à ordem pública. Duque foi apontado por delatores da Lava Jato como um dos executivos da Petrobras que recebiam propina de empreiteiras com contrato com a estatal. Ele é acusado fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Justiça marca interrogatórios dos empreiteiros da Lava Jato
A Justiça Federal no Paraná marcou os interrogatórios dos acusados em seis ações penais propostas pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2014 contra dirigentes das empreiteiras Camargo Corrêa, UTC Engenharia, OAS, Mendes Júnior, Engevix e Galvão Engenharia por suposta participação em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras.
Os empreiteiros foram presos no dia 14 de novembro de 2014, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato. A Juízo Final mirou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal petrolífera.
Os dois principais delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa - ex-diretor de Abastecimento da Petrobras - e o doleiro Alberto Youssef serão interrogados em audiência conjunta nas ações penais nos dias 28 e 29 de abril. Nos dias 4, 6, 8, 11 e 13 de maio serão ouvidos os demais acusados. Também entre eles o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e Fernando Antônio Falcão Soares, este apontado como lobista do PMDB na estatal.
Desde o início das ações penais, foram ouvidas dezenas de testemunhas em outros Estados, a maioria por videoconferência. Atualmente, ainda estão sendo ouvidas as últimas testemunhas de defesa. O interrogatório dos acusados é o último ato de instrução no processo penal, sendo seguido pelos debates das partes e pelo julgamento.
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