STJ notifica Polícia Federal e Arruda pode ser ouvido nesta quinta

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) notificou a Polícia Federal por volta das 19h desta quarta-feira (24) para que o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), deponha imediatamente no processo que investiga um suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Com a notificação, Arruda pode depor já nesta quinta (25). Não está definido o local onde ele será ouvido.

O ex-secretário de Comunicação do DF, Welligton Moraes, também deve ser ouvido imediatamente, como determinou o relator do inquérito do mensalão do DEM, ministro Fernando Gonçalves. O STJ também autorizou que Moraes pudesse receber visitas pessoais de seus advogados.

Além de Arruda e Moraes, presos por envolvimento em uma suposta tentativa de suborno a uma testemunha do caso, Gonçalves determinou que a Polícia Federal ouvisse, no prazo máximo de três dias – a contar da decisão –, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), o pivô do escândalo do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e o ex-secretário de Ordem Pública do DF Roberto Giffoni. A notificação entregue nesta quarta também já traz o pedido para ouvir os quatro.

Os depoimentos atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou ao STJ que seja aberto prazo de dez dias para a coleta de depoimento de todos os nomes citados em documentos anteriores enviados ao tribunal, além de todos os que aparecem nos vídeos de Durval Barbosa.

A subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Dogde, é quem assina a lista de pedidos de cinco páginas. Ela justifica a apresentação do pleito dizendo que "o farto conjunto probatório já contido nos autos precisa ser complementado com diligências específicas, necessárias para a formação de juízo quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados e para instruir eventual ação penal".

O documento aprovado por Gonçalves ainda pede que a Polícia Federal "providencie a juntada aos autos, em dez dias, de todos os contratos de prestação de serviços ou documentos de reconhecimento de dívidas por serviços prestados ao GDF, referidos nos depoimentos de Durval Barbosa ou nos vídeos por ele apresentados". E solicita que os agentes federais finalizem em dez dias as perícias em andamento, a análise do material apreendido, inclusive o eletrônico: " Ou justifique o tempo necessário para concluí-las."

O mesmo prazo de dez dias é especificado para que a PF conclua a análise de dados que são objeto de quebra de sigilo e que "os agentes elaborem relatório, no prazo de 15 dias, para indicar quais diligências ainda são necessárias para a investigação".

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto em 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, desmantelando um esquema de distribuição de propina que envolveria o então governador Arruda, o vice Paulo Octávio, além de deputados distritais, empresários e integrantes do governo distrital.

Liberdade

Arruda pode ser solto quando a fase de depoimentos de outras testemunhas do caso for concluída pela Justiça. A possibilidade foi cogitada nesta quarta-feira (24) pelo PGR, Roberto Gurgel: "Não temos nenhum interesse em mantê-lo preso se não for necessário."

Na avaliação do procurador-geral da República, se não fosse o episódio da tentativa de suborno, Arruda não teria sido preso. Sem testemunhas para depor ou provas para colher, na avaliação de Gurgel, Arruda não representaria ameaça ao trabalho dos agentes e poderia ser solto.

O procurador-geral da República não revelou, no entanto, quantas testemunhas ainda faltam depor no inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também não há previsão para a análise do pedido de revogação da prisão, apresentado pelos advogados do ex-governador ao presidente do inquérito, ministro Fernando Gonçalves.

Sem recurso

Um dia após Arruda ter apresentado carta na qual renuncia à vida pública, o procurador-geral da República anunciou a intenção de colher o depoimento do ex-governador em um prazo de dez dias. A solicitação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já no final desta segunda-feira (22), mesmo dia em que Arruda comunicou a decisão de não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que tirou o seu por infidelidade partidária no dia 16 de março.

O parecer no qual Gurgel solicita a inquirição de Arruda está no gabinete do presidente do inquérito do mensalão do DEM de Brasília no STJ, ministro Fernando Gonçalves. A ele cabe a tarefa de autorizar o depoimento e notificar a Polícia Federal para que esta marque a data da oitiva.