STJ pede quebra sigilo de ex-presidente do TCE-SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo Eduardo Bittencourt Carvalho, alvo de investigação sobre evasão de divisas, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A abertura das contas do conselheiro foi ordenada pela ministra Laurita Vaz, do STJ, que, no início do ano, já havia determinado a quebra de seu sigilo fiscal relativo aos últimos cinco exercícios.

No dia 27 de fevereiro, o Banco Central enviou ofício ao STJ com documentos referentes à movimentação bancária e financeira de Bittencourt. No dia 25, ofício do Citibank chegou à corte. Ontem em São Paulo, a Polícia Federal tomou o depoimento de Cassiana Bittencourt, filha do conselheiro. Ela foi ouvida na Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, onde tramita inquérito da PF aberto por ordem da ministra Laurita.

Bittencourt também havia sido intimado pela PF, mas seu advogado Paulo Sérgio Santo André, entregou uma petição por meio da qual juntou declarações já prestadas por ele anteriormente. No documento, Bittencourt reafirma que "não tem e nunca teve contas no exterior". Insistiu na versão de que a origem das denúncias é uma pendência litigiosa que trava com a ex-mulher. "O dr. Bittencourt já prestou depoimento na Polícia Federal, hoje (ontem) ratificamos", disse o advogado.

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu ao STJ "cópia das provas" já reunidas sobre o conselheiro. O compartilhamento já vem sendo executado desde o início da investigação. Os procuradores do Ministério Público Estadual que rastreiam Bittencourt repassaram ao STJ depoimentos sobre a conduta do ex-presidente do Tribunal de Contas. "Confiamos na isenção da Justiça", declarou o advogado Paulo Santo André.