O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (4) pedido para afastar o juiz Fausto De Sanctis do processo que envolve o banqueiro Daniel Dantas, acusado de cometer crimes contra a ordem financeira. Por 4 votos a 1, os ministros da 5ª Turma do tribunal entenderam não haver provas de que o juiz não estaria habilitado para comandar o processo. A defesa de Dantas argumentava que De Sanctis deveria declarar suspeição, porque opiniões manifestadas por ele fora dos autos do processo indicariam parcialidade.
Com a decisão, são convalidados os atos praticados pelo juiz referentes à Operação Satiagraha, que apurou o esquema de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O relator do caso no STJ, Arnaldo Esteves Lima, havia concedido uma liminar (decisão provisória) em dezembro passado suspendendo as ações contra Dantas até o julgamento do pedido de afastamento. Uma eventual decisão pela saída de De Sanctis do comando do processo poderia anular todos os atos tomados até então no âmbito da Satiagraha, inclusive as ações na Justiça contra o banqueiro. Nesta tarde, Esteves Lima votou pela permanênca do juiz.
Argumentos
Os advogados do banqueiro sustentavam, no pedido de habeas corpus, que haveria um rol de hipóteses no Código de Processo Penal alencando as circunstâncias em que seria preciso declarar suspeição.
Segundo eles, De Sanctis não estaria apto a julgar o banqueiro porque seus atos estariam enquadrados no rol. No entanto, os ministros afirmaram, durante o julgamento desta tarde, que o rol não é taxativo e que os argumentos apresentados pela defesa não deixam clara uma eventual parcialidade do juiz. O STJ também defendeu que o tipo de instrumento jurídico utilizado pela defesa de Dantas- o habeas corpus- não é adequado para pedir que se determine a suspeição de um magistrado.
Operação Satiagraha
Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (falecido) e o megainvestidor Naji Nahas foram presos em julho de 2008 por determinação de De Sanctis, no desdobramento da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Eles são acusados de crimes contra a odem financeira, como desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Segundo a PF, haveria dois núcleos principais na suposta quadrilha. Um deles seria comandado por Daniel Dantas e teria se beneficiado do recursos públicos, desviados pelos operadores do mensalão do PT. Empresas de fachada teriam sido montadas para o desvio das verbas.
Além do grupo de Dantas, a PF teria descoberto um segundo núcleo, ligado ao primeiro, formado por empresários e doleiros que atuavam no mercado financeiro para fazer a lavagem do dinheiro. Esse grupo, segundo a PF, seria comandado pelo empresário Naji Nahas. Era nesse grupo que estaria o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
O nome da operação, Satiagraha, significa resistência pacífica e silenciosa, conforme nota divulgada pela PF.