STJ suspende parte da greve dos servidores do Ministério do Trabalho

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, suspendeu nesta- sexta-feira (14) a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego apenas para serviços considerados essenciais. A paralisação começou no dia 6 de abril.

A decisão liminar determina que 50% dos servidores que atuam na emissão de carteira de trabalho e na concessão de seguro-desemprego devem voltar ao trabalho. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) têm 24 horas para cumprir a determinação, a partir da notificação oficial. Caso isso não ocorra, poderão ser multadas em R$ 50 mil por dia.

A Unão entrou com uma ação na justiça questionando a greve e pedindo o reconhecimento de que a paralisação seria abusiva. O ministro afirmou que não há como identificar a ilegalidade da greve, porque é preciso verificar o descumprimento ou não de deveres dos servidores.

Os servidores podem recorrer da decisão do STJ. A assessoria do CONDSEF informou ao G1 que assembleias serão realizadas pela categoria para decidir os rumos da paralisação

Paradigma

Na quarta-feira (12), a 1ª Seção do STJ considerou que não é abusiva a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO) mas determinou que os serviços de fiscalização e licenciamento voltassem a funcionar.

O advogado-geral da União, Luís Adams, afirmou na quinta-feira (13) que a decisão do STJ é uma vitória para o governo. Segundo ele, a determinação serve de base para garantir serviços fundamentais em greves de órgãos públicos. "É um paradigma que vale para todo o mundo e é importante porque diz que os serviços essenciais não podem parar. A sociedade não pode ser prejudicada por greves", afirmou Adams.

Ele garantiu que o objetivo não é evitar as greves, mas deixar claro que o limite das paralisações é diferente nos setores público e privado. Por lei, nas empresas privadas, os trabalhadores grevistas devem manter 30% dos serviços funcionando.

Lula

No início da semana, o presidente Lula reuniu mais de dez ministros do governo e dirigentes de órgãos públicos para pedir que eles endureçam com servidores em greves.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano e pediu que os ministros controlem o tempo de duração das greves e descontem os dias parados dos funcionários.