A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou nesta sexta-feira (11) a concessão de garantia da União para o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o governo do Paraná. O acesso aos recursos, contudo, ainda depende de mais três etapas: análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assinatura do ministro Guido Mantega e publicação no Diário Oficial. Depois disso, ocorre a formalização do contrato, prevista para a próxima terça-feira (15). A autorização da STN ocorre um dia após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu as restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. O governo do estado tenta liberar a linha de crédito há quase dois anos, mas o desfecho só começou a ser encaminhado a partir de fevereiro deste ano, quando outra liminar do STF, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu as barreiras referentes ao descumprimento das despesas com pessoal. O empréstimo está inserido no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Lançado pelo governo federal em julho de 2012, o Proinveste ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos, como medida de combate à crise financeira internacional. De todos os estados brasileiros, apenas o Paraná ainda não conseguiu acesso à sua fatia dessa verba. O plano é destinar os recursos para obras em estradas (R$ 430,6 milhões), segurança pública (R$ 186,4 milhões) e para a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 200 milhões).
O minério brasileiro que atraiu investimentos dos chineses e de Elon Musk
Desmonte da Lava Jato no STF favorece anulação de denúncia contra Bolsonaro
Fugiu da aula? Ao contrário do que disse Moraes, Brasil não foi colônia até 1822
Sem tempo e sem popularidade, governo Lula foca em ações visando as eleições de 2026