STN autoriza empréstimo de R$ 817 mi para o Paraná

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou nesta sexta-feira (11) a concessão de garantia da União para o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o governo do Paraná. O acesso aos recursos, contudo, ainda depende de mais três etapas: análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assinatura do ministro Guido Mantega e publicação no Diário Oficial. Depois disso, ocorre a formalização do contrato, prevista para a próxima terça-feira (15). A autorização da STN ocorre um dia após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu as restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. O governo do estado tenta liberar a linha de crédito há quase dois anos, mas o desfecho só começou a ser encaminhado a partir de fevereiro deste ano, quando outra liminar do STF, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu as barreiras referentes ao descumprimento das despesas com pessoal. O empréstimo está inserido no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Lançado pelo governo federal em julho de 2012, o Proinveste ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos, como medida de combate à crise financeira internacional. De todos os estados brasileiros, apenas o Paraná ainda não conseguiu acesso à sua fatia dessa verba. O plano é destinar os recursos para obras em estradas (R$ 430,6 milhões), segurança pública (R$ 186,4 milhões) e para a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 200 milhões).