“Sub júdice”, Kfouri assume hoje a presidência do TJ-PR

O desembargador Miguel Kfouri Neto tomará posse hoje como novo presidente do Tri­­bunal de Justiça do Paraná (TJ) sem haver uma definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a legalidade da eleição em que ele foi escolhido para dirigir o Judiciário paranaense para um mandato de dois anos. Ele substitui o desembargador Celso Rótoli de Macedo.

No CNJ está tramitando um questionamento da eleição. O pedido foi formulado pela artista plástica Regina Mary Girar­­dello. Ela argumenta que a eleição para presidente do TJ, realizada em novembro, desrespeitou a Lei Orgânica da Magis­­trutura, que determina que o presidente seja escolhido entre os desembargadores mais velhos – ou seja, pelo critério da antiguidade. Kfouri é 55.º na lista de antiguidade, enquanto o segundo colocado na eleição, o desembargador Sérgio Are­­nhart, é o 12.º mais velho do tribunal paranaense.

A definição sobre o assunto está na mãos do conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn. Ele já negou uma liminar para anular a eleição, mas ainda falta julgar o mérito do caso. Ele poderá decidir o caso sozinho (de forma monocrática) ou levar o pedido ao plenário do CNJ, que tem a próxima reunião marcada para o dia 15, ainda sem pauta definida.

O desembargador Arenhart se manifestou no processo do CNJ. Ele apoiou a contestação feita pela artista plástica, defendendo a postura de que Kfouri "não constava entre os elegíveis sob as mais diferentes teses que se possa levantar".

Apesar disso, durante o processo eleitoral interno do TJ, Arenhart não havia contestado a eleição de Kfouri nos prazos estipulados para recurso. No dia da eleição, ele c hegou inclusive a fazer uma manifestação de apoio a Kfouri, que havia recém sido eleito presidente. "[Quero] agradecer aos votos que me foram confiados e desejar aos eleitos uma profícua gestão, com minha cooperação; que estou disposto sempre a colaborar em todos os trabalhos do Tribunal de Justiça", disse na época, se­­gundo a ata da sessão de eleição do dia 19 de novembro de 2010.

Kfouri, também em manifestação encaminhada ao CNJ, argumenta que a eleição dele foi correta, já que não houve questionamentos dentro do processo eleitoral. "Em assim sendo, esse Tribunal de Justiça jamais se afastou do critério da legalidade estrita, ao longo do processo eleitoral", argumentou.

Na semana passada, já fora do processo do CNJ, o Ministério Pú­­blico Estadual e a Associação dos Magistrados do Paraná se manifestaram a favor da legalidade da eleição de Kfouri.