Suderhsa é extinta e substituída por instituto

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião (PMDB) que prevê a extinção da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e a criação do Instituto das Águas do Paraná. A nova autarquia, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, será criada para fiscalizar o uso e a qualidade da água no Paraná.

O projeto apresenta uma lista de funções da nova agência, mas todas de forma genérica, como elaborar e controlar programas e projetos técnicos de proteção de recursos hídricos, elaborar normas técnicas para projetos de prevenção de problemas de erosão, estudos hidrológicos e fiscalizar os serviços públicos de água e esgoto.

Embora o projeto tenha sido aprovado em primeira discussão, a grande maioria dos deputados estaduais não sabe exatamente do que se trata.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Raska Rodrigues, atualmente a Sudersha é responsável pela execução de obras de saneamento, como aterros sanitários, fabricação de manilhas e poços artesianos, mas o instituto vai trabalhar na fiscalização. "O novo instituto vai tratar da gestão do controle dos recursos hídricos, gerenciar os comitês de bacias hidrográficas e pensar uma política de abastecimento de água", disse o secretário.

O presidente da comissão de meio-ambiente da Assembleia, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), diz que uma das atribuições do instituto será ajudar no licenciamento de obras. "Hoje, a Suderhsa não é ouvida quando o Instituto Ambiental do Paraná faz o licenciamento de uma obra", afirmou. (KC)