Súmula definirá caso da família Requião

A situação de vários parentes de autoridades contratados sem concurso na cúpula da administração pública do Paraná vai depender do que for estabelecido na súmula vinculante que será editada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No governo do estado e na prefeitura de Curitiba não há mais familiares do governador Roberto Requião e do prefeito Beto Richa ocupando o cargo de secretário estadual e municipal, respectivamente. Esse, por enquanto, é o único caso de nepotismo liberado. Mas no governo há familiares de Requião em outras funções de primeiro escalão – em autarquias – com status de secretário.

Estão nessa situação o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, irmão do governador, e a diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON), Maristela Requião, esposa de Requião (PMDB). Se a súmula do STF considerar que o chefe do Executivo pode nomear parentes em todo o primeiro escalão, a decisão não atingirá o superintendente da Appa nem a a diretora do MON.

Outros parentes do governador, do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), de secretários de governo que ocupam cargos de segundo escalão, entretanto, terão de deixar seus postos na administração pública.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, afirmou ontem que o governo vai esperar a publicação da súmula do STF para somente depois se pronunciar. "Vamos esperar para ver qual será a abrangência exata da decisão do Supremo", disse Iatauro. "Mas o que o STF decidir vamos cumprir. Não tenho dúvida de que essa será a posição do governo."

O mesmo deverá ocorrer nas prefeituras municipais. Parentes de prefeitos e secretários que ocuparem cargos comissionados de segundo escalão para baixo terão de ser exonerados. Um familiar do secretário de Defesa Social de Curitiba, Itamar dos Santos, está contratado para cargo comissionado de segundo escalão. A assessoria da prefeitura informou que também irá se manifestar somente quando houver uma posição oficial do STF.

Não foi definido pelos ministros também se a súmula irá tratar dos cargos de gabinetes parlamentares, sejam eles senadores, deputados federais e estaduais ou vereadores. Na Assembléia Legislativa do Paraná, cinco deputados têm parentes empregados na Casa. Um deles é o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que afirmou que se o STF proibir a contratação de famliares no Legislativo, irá cumprir a decisão. "Acho que seria necessário haver lei sobre o assunto. Na minha avaliação está ocorrendo uma judicialização da política", declarou o deputado.