Súmula do STF livra parentes de prefeitos do PR

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A exceção prevista na Súmula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que permite familiares de autoridades ocuparem cargos políticos (ministérios e secretária estaduais e municipais – beneficiará, por exemplo, o prefeito de Cascavel, Lísias Tomé (PSC). Ele tem três parentes empregados na prefeitura, mas todos ocupam secretarias – e não precisarão ser exonerados. A esposa, Rosimeri, é secretária de Esportes; o pai, Antônio Tomé, é secretário de Ação Social; e o cunhado, Luiz Lima, é o atual secretário de Obras, depois de já ter passado pela chefia de gabinete, secretaria de Administração e a de Comunicação. "Estamos aguardando o desenrolar jurídico do caso. Se tiver que demitir os parentes, não tenha dúvida alguma de que o prefeito Lísias Tomé vai fazer isso", diz o chefe de gabinete e um dos coordenadores da campanha de reeleição do prefeito, Wilson de Oliveira.

Outro que pode ser beneficiado pela exceção é o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho. A esposa dele, Jozaine Baka, é secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. "Já analisei a decisão do STF, mas segundo o texto o fato de minha esposa ser secretária municipal não é ilegal", alega o prefeito. João Eduardo Baka, irmão do prefeito, é outro parente que não se enquadra nas previsões de inconstitucionalidade. João Eduardo Baka é funcionário lotado na Controladoria-Geral do município, e admitido por meio de concurso público. Porém, outros dois parentes de Baka fazem parte da equipe de governo atual. Outro irmão, José Alexandre Baka, que hoje é o diretor da Paranaguá Previdência, e sua esposa, Diva Abalem Baka, que é uma das responsáveis pelo programa Saúde da Família em Paranaguá. "Se a lei determinar que eu deva demitir meu irmão eu irei acatá-la. Ainda assim continuo considerando excelente a decisão do STF, pois ela irá atingir não só o âmbito municipal de Paranaguá, mas também setores ligados ao governo do estado. Afinal, o porto também precisará se adequar as determinações do STF", afirma o prefeito Baka. Ele alfineta a administração estadual, que tem Eduardo Requião, irmão do governador, como superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Para o vereador oposicionista, e candidato a prefeito, Nélio Velente Costa (PT), a decisão é um avanço na democracia, porém as brechas que ela permite podem ser um prejuízo ainda maior para os municípios. "Corremos o risco de secretarias serem criadas para abrigar parentes, piorando ainda mais a situação da administração pública", afirma o vereador, que já teve no início de sua legislatura uma filha ocupando cargo de assessora na Câmara Municipal de Paranaguá.