Super-Receita começa a funcionar a partir de hoje

Brasília (AE) – De olho no aumento da arrecadação para reduzir o déficit da Previdência, o governo põe para funcionar hoje a Receita Federal do Brasil. É uma megaestrutura que reúne a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária – que recolhe as contribuições para o INSS – e passa a ser responsável pelo recolhimento de todos os tributos federais.

Escolhido para comandar a Super-Receita, o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma que o poder de fogo contra os sonegadores será bem maior. A estratégia começa a ser definida neste mês, bem como a lista das empresas e pessoas físicas que vão passar pela fiscalização no ano que vem. Auditores da Receita e da Previdência vão começar a fazer todas as fiscalizações de modo integrado.

O processo de transição, avisa o secretário, será longo e lento, para não trazer risco à arrecadação. Inicialmente, mil auditores – 500 de cada órgão – serão treinados para fiscalizar tanto os tributos cobrados pela Receita como as contribuições para a Secretaria da Receita Previdenciária.

O sr. passa a comandar uma estrutura com 30 mil funcionários, maior que muitos ministérios. Qual é o maior desafio?

Jorge Rachid - É uma reestruturação importante para o país, que representa o fortalecimento da administração tributária federal, porque vamos racionalizar os recursos materiais e humanos. A unificação vai trazer simplificação de processos e redução das obrigações acessórias que os contribuintes têm hoje que apresentar.

Mas o objetivo é aumentar a arrecadação.Uma preocupação muito grande e um dos objetivos da unificação é buscar maior eficiência na arrecadação da receita previdenciária. Esse é o nosso compromisso, em que vamos investir a partir de agora. Os sonegadores podem ter certeza de que vão ter que se preocupar muito mais. O custo para praticar evasão tributária vai ser maior.

As obrigações acessórias são as informações que os contribuintes têm de informar à Receita e à Secretaria da Receita Previdenciária. Com a fusão, o número de declarações vai diminuir?Exatamente. Eu não diria agora, neste primeiro momento, mas ao longo do tempo. Hoje, os contribuintes fornecem informações para a Receita e a Previdência. Não haverá mais necessidade de fornecer declarações para os dois órgãos, o que vai reduzir os custos das empresas.

Como vai ser a transição?Inicialmente, ainda teremos algumas atividades e estruturas duplicadas, por exemplo, a Coordenação de Fiscalização. Com as duas estruturas unificadas, vamos começar a pensar num planejamento único de fiscalização. Num segundo tempo, vamos começar a unir os processos administrativos, que são diferentes nos dois órgãos como também as penalidades.

Quanto tempo vai durar a transição?A expectativa é de no prazo de um ano unificar os sistemas, as estruturas. Até lá, faremos movimentos transitórios.