Superintendente da Anac admite divulgação de documento sem validade

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O superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcisio Marques dos Santos, admitiu que a instrução, que não tinha validade legal, sobre recomendações de pouso e decolagem em Congonhas foi distribuída "informalmente" para as empresas aéreas.

"Foi informal a distribuição para as empresas", afirmou em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). O documento em questão é uma instrução que, apesar de ser publicada no site da Anac, e incluída num processo da Justiça Federal de São Paulo para liberar a pista principal de pouso para Congonhas, é considerada sem validade pela agência.

Tanto a TAM quanto a GOL utilizaram a instrução (IS-RBHA 121-189), de 31 de janeiro de 2007, que recomenda o uso do máximo possível de reverso quando o aeroporto estiver com pista molhada, como documento legal da Anac em relação à pista principal de Congonhas.

Santos adotou a mesma estratégia de outros colegas da Anac ao afirmar que desconhecia que o documento havia sido incluído no processo. Ele e a ex-diretora da agência, Denise Abreu, eram dois dos representantes da Anac que estavam na reunião com a desembargadora do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Cecília Marcondes, em que foi repassada a posição da agência à Justiça.

"Eu não sabia que o texto estava no processo. E não concordaria que ele foi juntado", disse o superintendente da Anac aos deputados. Para ele, outros estudos deveriam ser feitos para que a instrução fosse considerada legal. "Aquele tipo de procedimento iria requerer um tempo maior de pesquisa e estudo. Seria quase que irresponsável (juntá-lo no processo)", disse.

Pressão das aéreas

O superintendente negou que receba pressão das empresas aéreas para aliviar as inspeções nas aeronaves. "Há argumentações em cima de estudo de engenharia colocado pelas empresas e fundamentadas por dados técnicos aprovados. É impossível haver pressão na aérea de segurança", disse Santos.

O funcionário da Anac negou as acusações do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) de que teria beneficiado a TAM ao reduzir de quatro para três horas a exigência de treinamento diário em simulador para os pilotos. Segundo ele, a norma continua dentro dos padrões e não houve alteração na regra, algo que competiria apenas ao colegiado de diretores.

"As recomendações de treinamento cabem à minha superintendência e não ao colegiado de líderes", disse Tarcísio Santos.

Posição da Airbus

Antes do superintendente da Anac, a CPI ouviu o representante de apoio ao cliente da Airbus no Brasil, Mario Antonio de Oliveira Colaço. Ele sublinhou a posição da empresa sobre ser seguro voar com apenas um dos reversos da aeronave funcionando, como era o caso do Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM que provocou a morte de 199 pessoas. Mas ratificou a afirmação do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, sobre não recomendar que o avião do presidente Lula, um Airbus 319, voe com apenas um reverso.

"Se você quiser voar com o reverso ‘pinado’, pode voar porque é seguro. Mas no outro caso se trata de um presidente de nação", disse o representante da companhia francesa.

Colaço trabalha na assistência à TAM e à Força Aérea Brasileira (FAB). E, apesar de avaliar que a TAM faça uma boa manutenção em suas aeronaves, evitou dar nota 10 para o trabalho da empresa. "Não daria 10, apesar de achar que ela tem uma boa manutenção e que segue o mesmo nível em todas as empresas que já trabalhei, porque sempre é possível melhorar alguma coisa", disse, sem dar detalhes.