Suplente do PMDB vai ao STF para assumir vaga que ministro deixou

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Segundo suplente do PMDB na Câmara, Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) ajuizou nesta quinta-feira (6) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a ele o direito de assumir o mandato deixado pelo ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA).

Escórcio pretende ocupar a vaga deixada pelo deputado até 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. Ele também é suplente da sigla para o mandato que começa neste ano e pretende permanecer no cargo na nova legislatura.

O suplente estaria impedido de assumir a vaga porque o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), decidiu que os cargos serão preenchidos a partir da ordem de nomes da lista de suplentes da coligação e não do partido.

Nas eleições de 2006, legislatura que termina no início deste ano, o PMDB no Maranhão fez aliança com outras sete legendas (PP, PTB, PTN, PSC, PL, PV e PFL, atual DEM).

Escórcio argumenta que o suplente tem "direito líquido e certo" ao cargo com base na decisão do STF de dezembro, segundo a qual os mandatos pertencem aos partidos políticos e, portanto, o suplente deve ser da mesma sigla do parlamentar titular da vaga.

"Está mais do que provado o direito líquido e certo do impetrante [Chiquinho Escórcio] de assumir imediatamente o mandato de deputado federal, já que este tem dia e hora certa para começar e terminar, e, se no apagar das luzes da atual legislativa medidas urgentes não forem tomadas por parte desse STF, no sentido de coibir o abuso de autoridade da lavra do presidente da Câmara dos Deputados, seu prejuízo será irreparável", afirmou a defesa no mandado de segurança.

A defesa do suplente quer evitar possíveis barreiras ao suplente na legislatura que começa em fevereiro.

"Se tivermos uma decisão favorável, na próxima legislatura, já teremos a matéria pacificada. A Câmara vai aceitar a argumentação diante de uma decisão a favor", disse o advogado de Escórcio, Heli Dourado.

Pedro Novais era o primeiro suplemente da legenda e assumiu o mandato de deputado federal em 2008, depois que o deputado federal Albérico Filho (PMDB) se elegeu prefeito de Barreirinhas (MA).

Na decisão de dezembro, os ministros do STF determinaram que a vaga deixada pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), depois da renúncia em outubro, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Carvalho. Nesse caso, os ministros entenderam que vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.