Os suplentes de deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal que devem ser convocados para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) vão receber salários de R$ 12.384, além de 14ª e 15º salários integrais, afirmou o nesta segunda-feira (1º) o presidente interino da casa, Cabo Patrício (PT). Um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara considerou o pagamento legal.
O 14º salário será recebido no mês da posse e o 15º, quando terminarem os trabalhos. Ainda não há data prevista para a posse dos suplentes. "O suplente assumirá, de fato, o exercício apenas pontual da atividade parlamentar. Desta feita, terá direito a receber a remuneração do mandato, pertinente a este exercício sui generis da suplência", diz trecho do parecer.
Por mês os suplentes vão custar mais de R$ 99 mil para aos cofres da Câmara. Cabo Patrício informou que já pediu abertura de crédito extraordinário, porque o orçamento previsto para 2010, segundo ele, não cobre a totalidade dos gastos.
A Câmara vai convocar oito suplentes em substituição aos deputados supostamente envolvidos no esquema de corrupção do DF denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa.
Em janeiro, a Justiça determinou o afastamento dos deputados citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governador. O juiz Vinícius Santos Silva determinou a substituição dos parlamentares por suplentes nos processos que pedem a saída de Arruda do governo.
De acordo com o parecer da Procuradoria, os suplentes não terão direto a uma estrutura própria nem verba indenizatória, mas a Mesa Diretora da Câmara poderá ceder parte de sua estrutura para auxiliar os trabalhos dos novos parlamentares.
"Seria praticamente impossível conciliar a estrutura de gabinete dos senhores deputados com a de seus suplentes. Todavia, entende-se que a Mesa Diretora, por meio da edição de simples ato, poderá equacionar a situação, disponibilizando parte de sua estrutura interna para apoio dos deputados suplentes", disse Patrício.
Posse indefinida
Seis dos oito suplentes se reuniram nesta tarde com Patrício. Durante o encontro, eles receberam o parecer da Procuradoria e foram avisados que só tomarão posse depois que o novo presidente da Casa legislativa for eleito.
A eleição está prevista para esta terça-feira (2). Segundo Patrício, caberá ao novo presidente escolher a data de posse dos suplentes e convocar a eleição dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão especial que irá analisar os processos de impeachment contra Arruda.
O escândalo no DF, conhecido como mensalão do DEM de Brasília se tornou público no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito, que está no Superior Tribunal de Justiça, o governador do DF é apontado como comandante do suposto esquema de distribuição de propina.