Suplentes de comissão querem redução da maioridade, mas com restrições

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Não são apenas os deputados titulares da comissão especial que discute a redução da maioridade penal que tendem a aprovar a medida. Os suplentes, que votam no caso da ausência dos titulares, também são majoritariamente favoráveis à redução. Dos 25, 15 pensam assim. E, da mesma forma que os titulares, a maioria dos suplentes também defende algumas restrições à medida: a redução valeria apenas para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas dos mais velhos.

A maioria também defende que a maioridade deva começar aos 16 anos, embora haja posições divergentes. Ao todo, oito querem essa idade. Outros três defendem que ela seja avaliada caso a caso, independentemente da idade. Alexandre Valle (PRP) também defende os 16 anos, mas, no caso dos crimes hediondos, jovens abaixo dessa idade também seriam tratados como maiores. Outro suplente, Miguel Haddad (PSDB-SP), tem uma posição mais branda: análise caso a caso de jovens de 16 e 17 anos. Por fim, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jefferson Campos (PSD-SP), defendem a redução para 14 anos e, abaixo disso, ficaria a critério do juiz decidir quem pode ser considerado maior.

Sete suplentes querem a redução da maioridade apenas para os crimes mais graves, enquanto outros sete preferem estendê-la para todos os delitos. Por último, Miguel Haddad (PSDB-SP) defende a redução “somente em casos de excepcional gravidade”, como “casos de reincidência de crimes gravíssimos, como latrocínio, por exemplo”. Todos os 15 suplentes favoráveis à redução da maioridade defenderam a prisão em unidades ou alas separadas ou disseram que poderiam apoiar a ideia.

— Eu acho que, para a sociedade, (redução da maioridade para) os crimes hediondos já era uma boa resposta. E em momento nenhum se fala em colocar menor preso junto com adulto — afirmou Alberto Fraga (DEM-DF), suplente na comissão e um dos maiores expoentes da chamada “bancada da bala”.

Completam a lista de deputados suplentes na comissão favoráveis à proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Augusto Coutinho (SD-PE), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fabio Reis (PMDB-SE), Felipe Maia (DEM-RN), Lincoln Portela (PR-MG), Odelmo Leão (PP-MG), Pastor Eurico (PSB-PE), Silas Câmara (PSD-AM) e Silas Freire (PR-PI). O relator do projeto, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deve apresentar o texto ainda neste semestre.

A reportagem não conseguiu ouvir a opinião apenas de Hissa Abrahão (PPS-AM). Ele foi o último indicado para a comissão, enquanto os outros 24 fazem parte dela já faz algumas semanas. Desses 24, Afonso Hamm (PP-RS) disse ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não definiu sua posição, mas, de qualquer jeito, vai deixar a comissão. Até o momento, porém, o nome dele aparece como integrante no site da Câmara.

Por fim, oito deputados afirmaram serem contrários à PEC: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Alessandro Molon (PT-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Glauber Braga (PSB-RJ), Hugo Leal (PROS-RJ), Leo de Brito (PT-AC), Osmar Terra (PMDB-RS) e Sergio Vidigal (PDT-ES). PT, PSB e PDT, em geral, têm maioria contra a PEC na comissão. O PMDB já é mais dividido em relação à questão. No caso dos suplentes, os dois opositores à proposta são médicos gaúchos.

— O cérebro humano tem vários ciclos de desenvolvimento. As redes (dentro do cérebro) que fazem uma pessoas a pensar duas vezes só estarão maduras ao redor dos 20 anos. O adolescente não tem capacidade de discernir exatamente, ele vai sempre ser vítima — defendeu Terra.

— A redução da maioridade penal significa dar um remédio para a febre para um paciente que está na UTI com infecção generalizada — afirmou Perondi, concluindo: — O completo desenvolvimento emocional é aos 18 anos. Um ser em desenvolvimento tem maior potencial de recuperação.