O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (2) denúncia contra o ex-governador do Piauí, senador Mão Santa (PSC-PI), por crime de peculato, quando um funcionário público usa a função para desviar recursos em benefício dele e de terceiros.
O senador Francisco de Assis de Moraes Souza e ex-secretários de seu governo são acusados de contratar, em 1998, 913 supostos funcionários fantasmas na Secretaria de Administração do Piauí. O G1 entrou em contato com a assessoria do senador e aguarda retorno.
Segundo a denúncia, o objetivo era favorecer Mão Santa, então candidato à reeleição para o governo do Estado. As contratações teriam gerado prejuízo de R$ 758.317 aos cofres do governo estadual.
Por unanimidade, os ministros decidiram que Mão Santa passa a ser réu em ação penal. Ele pode ser condenado a uma pena que varia de 2 a 12 anos de prisão. O senador teve o mandato de governador cassado, em 2001, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.
A decisão havia sido adiada por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento anterior, o relator do caso, ministro Ayres Britto, votou pela aceitação da denúncia. Segundo Britto, o caso revela "crassa improbidade administrativa".
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