Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki fixou um novo prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro determinou que o prazo de 30 dias para a entrega dos esclarecimentos do deputado só vai começar a contar após publicação no “Diário da Justiça” de sua decisão que ampliou o acesso dos advogados de Cunha a documentos do inquérito – o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com isso, Cunha terá quase até o fim de outubro para apresentar sua defesa. Cunha foi denunciado ao STF no dia 20 de agosto. A defesa recorreu e o Supremo dobrou de 15 para 30 dias o prazo para a entrega de defesa. O prazo de 30 dias se encerraria nesta quinta. Com o novo prazo, o deputado terá, na prática, dois meses para elaborar a defesa. Cunha é acusado pelo lobista Julio Camargo de ter recebido US$ 5 milhões dos desvios da estatal.
Segundo a denúncia, o deputado recebeu “ao menos” US$ 5 milhões pagos por um operador, Julio Gerin Camargo, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.
A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.
Janot escreveu que ficou comprovado na investigação que Eduardo Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para que ele pagasse propina a Cunha e Baiano.
Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que o nome de Cunha aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material.
O delator Camargo disse que depois de saber dos requerimentos ele procurou manter um encontro pessoal com Cunha, o que ocorreu em setembro de 2011. Na reunião, segundo Camargo, Cunha foi “irredutível” e teria dito: “Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você”. Camargo disse que Cunha nesse momento “solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões”.
Segundo Rodrigo Janot, procurador-geral, Cunha era “sócio oculto” de Baiano e “o destinatário final da propina paga”. Parte dos valores teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio a partir de orientações de Baiano. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da greja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012.
A PGR diz que é “notória” a vinculação de Cunha com a igreja. “Foi nela inclusive que Cunha celebrou a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado na imprensa”, diz a denúncia da PGR. Conforme a denúncia, Camargo não havia feito doações à igreja, “nunca frequentou referida igreja e professa a religião católica”.
Nova acusação
Nesta quarta-feira (23), o ex-gerente da Petrobras, o engenheiro Eduardo Musa afirmou, em depoimento de delação premiada, que o presidente da tinha a palavra final na indicação para a diretoria Internacional da estatal.
A área é uma das principais envolvidas na Operação Lava Jato, por suspeita de cobranças milionárias de propina. Seus antigos diretores, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, estão presos preventivamente em Curitiba.
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