Supremo decide hoje sobre CPI na Câmara. No Senado, CPI fica para maio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, em plenário, o julgamento do destino da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. A decisão, porém, pode não sair hoje, se algum ministro pedir vista. Em parecer encaminhado semana passada ao STF, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, manifestou-se favorável à instalação da CPI na Câmara, afirmando que a criação de CPIs é "direito líquido e certo, de natureza constitucional", da minoria parlamentar. E considerou ilegítimo o recurso da base governista ao plenário, que anulou ato anterior do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinando a instalação da CPI.

Decisão liminar do ministro Celso de Mello, autorizara a Câmara a instalar a CPI no fim de março. Ele ressalvara, no entanto, que a decisão final caberia ao plenário. Chinaglia considerou que instalação da CPI só poderia ocorrer depois que todos os ministros do Supremo julgassem o assunto.

Mesmo divididos sobre a eficiência de uma dupla investigação no Congresso sobre o mesmo assunto - a crise do setor áereo - as bancadas do PSDB e do Democratas apóiam também uma CPI do Apagão no Senado, ainda que STF determine a instalação de outra na Câmara.

E no Senado, o governo ganhou mais 20 dias para tentar impedir a instalação da CPI do Apagão. Para isso, cogita oferecer para a oposição a presidência ou a relatoria da CPI que deverá funcionar na Câmara. Mesmo depois de almoço na terça-feira, em que líderes e presidentes do PSDB e do DEM reiteraram a disposição de bancar uma dupla investigação no Congresso sobre crise aérea, as duas legendas aceitaram que as indicações partidárias para a composição da CPI no Senado possam ser feitas até o dia 15. Assim, ficou adiado para a segunda quinzena de maio o início da investigação.

Os senadores decidiram que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai ler nesta quarta no plenário o requerimento para a criação da CPI do Apagão Aéreo. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), um dos principais articuladores pela instalação da CPI, chegou a defender a extensão do prazo para 30 dias, mas o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) se opôs e Renan acabou aceitando a proposta de menor tempo.

O presidente do Senado avisou também que quando o requerimento for lido, do ponto de vista regimental, a instalação da CPI se torna irreversível. A única possibilidade de abortar a investigação seria um acordo entre os líderes.

Os governistas Romero Jucá (PMDB-RR) e Renato Casagrande (PSB-ES) afirmaram que os 20 dias de prazo darão tempo para que se construa um acordo que faça a oposição rever a idéia de instalar a CPI no Senado. Em contrapartida, o governo aceitaria negociar a composição da comissão na Câmara, cedendo a presidência ou a relatoria aos partidos oposicionistas. Tanto Agripino quanto o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), disseram considerar o acordo muito difícil.

Mais cedo, os presidentes do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), almoçaram numa tentativa de afinar o discurso da oposição antes da instalação da CPI no Senado.