A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se aceita recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar derrubar decisão do ministro relator Teori Zavacski e reverter o fatiamento da Operação Lava Jato . Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o pedido, mantido sob sigilo, tem o apoio da força-tarefa da Lava Jato, e visa a anular a decisão de Zavaski que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. A justificativa é a existência de provas, pessoas, empresas e partidos agindo em uma mesma sistemática criminosa nas obras da usina nuclear Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras, tendo como destinatários de propinas o PT e o PMDB.
Segundo a reportagem, há uma semana o caso sobre o suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda pretende reverter a decisão de Zavascki no Supremo.
O pedido será avaliado pela 2.ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava-Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki.
O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho e investigado pela Operação Lava Jato sob suspeita de receber propina de construtoras. Seu advogado, Helton Pinto, disse ontem que o pedido da Procuradoria-Geral da República para levar o processo de volta a Curitiba “não tem cabimento”. Segundo ele, o STF já decidiu que o crime deve ser julgado no local onde ocorreu. Como a Eletronuclear fica no Rio de Janeiro, o processo também deve ficar no estado, afirma.
“Estou fazendo uma defesa para mostrar que o pedido do Ministério Público Federal não tem cabimento. Não tem cabimento um juiz só querer investigar vários fatos. Imagine uma coisa: se o Comando Vermelho cometer crimes em vários estados, os processos ficam nos estados, e não no Rio, onde a facção atua”, afirmou Pinto.
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