Curso por correspondência
Enquanto aguarda decisão sobre seu pedido para trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia, o ex-ministro José Dirceu condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão arrumou uma ocupação no Complexo Penitenciário da Papuda. Desde a semana passada, ele estuda Direito Constitucional por correspondência e trabalha no setor de manutenção do estabelecimento penal de Brasília. Dirceu é advogado e cumpre pena em regime semiaberto, o que lhe confere o direito ao trabalho externo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encerrou o processo pelos crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro público) do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que pode ser preso a qualquer momento. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do petista, ele deve se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Brasília às 12 horas de hoje.
Pelos dois crimes, Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados (2003 a 2005), irá cumprir uma pena de seis anos e quatro meses de prisão. Como ela ficou abaixo de oito anos, será cumprida no regime semiaberto.
Em sua decisão, Barbosa destacou que os recursos apresentados por Cunha contra os crimes de peculato e corrupção conhecidos como embargos infringentes eram "manifestamente incabíveis e protelatórios". Por isso, encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena.
Para que a prisão seja efetuada, Barbosa ainda terá que expedir o mandado de prisão contra o deputado. Até ontem à noite, não havia informações se isso já tinha sido feito. Oficialmente, a Polícia Federal disse que ainda não havia recebido o documento para realizar a detenção. Dos 25 condenados no processo do mensalão, ele poderá ser o 22.º a começar a cumprir pena.
Julgamento
Barbosa destacou que Cunha não obteve o mínimo de quatro votos durante o julgamento no STF por sua absolvição nos dois crimes elemento necessário para a apresentação dos embargos infringentes. Além de corrupção e peculato, Cunha também foi condenado por lavagem de dinheiro. Nesse crime, contudo, ele obteve os quatro votos, e sua condenação está suspensa nesse caso até o julgamento de seu recurso.
Mandato
Dos quatro deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão, Cunha é o único no cargo. Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) renunciaram ao mandato no ano passado.
Em discursos em dezembro de 2013, João Paulo disse que não iria renunciar. Ele afirmou ainda que não cometeu nenhuma irregularidade quando foi presidente da Câmara e que a condenação foi "injusta". O deputado disse ainda que o país vive "tempos sombrios".
Genoino tem dez dias para pagar multa
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou ontem que o ex-deputado José Genoino (PT-SP) tem dez dias para pagar a multa de R$ 468 mil que recebeu como parte da condenação no processo do mensalão. Se descumprir o prazo, o débito será inscrito no cadastro da dívida ativa da União, de acordo com a decisão. O documento com a intimação não está assinado por nenhum dos três juízes da vara.
Esta é a primeira decisão da Justiça sobre o pagamento de multa dos condenados no processo do mensalão. Os demais também terão que pagar multas que variam de R$ 28,6 mil a R$ 2,7 milhões, mas a vara ainda não decidiu sobre esses outros casos.
Prisão
Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, Genoino está desde o dia 21 de novembro em prisão domiciliar. Segundo sua defesa, ele está na casa de um familiar, em Brasília. No fim de dezembro, seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, apresentou o pedido para que ele cumprisse a pena integral em sua residência em São Paulo. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou que ele seja mantido em prisão domiciliar até 19 de fevereiro. O ministro rejeitou ainda mudança de cidade.