O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que "sem dúvidas" o Supremo Tribunal Federal (STF) está extrapolando suas atribuições e tomando o lugar do Congresso ao definir sobre a legalidade de doações de empresas para campanhas eleitorais.
Alves disse que discute com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários uma reação do Congresso. Na semana passada, 4 dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas principais financiadoras de candidatos são inconstitucionais e devem ser proibidas.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para 2014. "Vamos discutir com Renan e líderes procedimentos, mas vamos aguardar uma decisão do Supremo já que houve o pedido de vista", afirmou o presidente da Câmara. Questionado se o Supremo, neste caso, está extrapolando e ocupando espaço do Congresso, ele concordou. "Sem dúvidas", disse.
Segundo o peemedebista, em abril a Câmara deve analisar uma proposta de reforma política, que trata, entre outros, do tema das doações. Apesar da crítica, o presidente da Câmara disse apostar num entendimento entre os Poderes. "Como o diálogo entre os Poderes é essencial à democracia, tenho certeza que prerrogativas constitucionais serão respeitadas", completou.
Resposta
De acordo com ministros do STF, a expectativa é que, na retomada do julgamento, prevaleça a posição de que empresas não podem bancar as campanhas. Deputados e senadores já discutem uma resposta ao tribunal. Uma das medidas estudadas seria aprovar uma emenda à Constituição definindo regras específicas para as doações porque consideram que haverá um vácuo caso o STF acate a ação.