Supremo inicia julgamento sobre extradição de Battisti

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Com nove dos 11 ministros em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 14h40 desta quarta-feira (8) o julgamento que decidirá o futuro do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.

Preso no Brasil desde 2007, o italiano obteve há mais de seis meses a liberação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para permanecer no Brasil em liberdade, mas continua preso, aguardando uma definição da Justiça.

Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ele sempre negou ter cometido os crimes.

Os ministros do STF vão analisar a decisão do ex-presidente que, no dia 31 de dezembro de 2010, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

Se a posição do ex-presidente for mantida, Battisti poderá permanecer no Brasil, em liberdade. Caso a determinação de Lula seja anulada, caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se o ex-ativista deverá ser entregue a autoridades italianas para que cumprir a pena a que foi condenado.

Uma eventual libertação não deve significar o fim das complicações do ex-ativista com a Justiça. Preso há cerca de 4 anos, Battisti está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no Brasil.

Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.

O advogado de Battisti Luís Roberto Barros visitou o cliente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na tarde desta terça-feira (7) e disse que o ex-ativista está "apreensivo", aguardando uma definição.

"Ele está muito nervoso, apreensivo, mas muito sereno. Quem está aguardando a definição do próprio destino nunca vai estar completamente tranquilo", disse Barroso.

Caso

Esta é a terceira vez que o STF analisa questões relativas à extradição do italiano. Em novembro 2009, por 5 votos a 4, o Supremo permitiu a extradição pedida pelo governo italiano, mas deixou a palavra final a cargo do presidente da República.

Em dezembro do mesmo ano, o plenário se reuniu novamente para retificar a decisão e afirmou que o presidente deveria se basear nas regras do tratado de extradição, firmado entre Brasil e Itália, para decidir o destino de Battisti.

Depois da decisão de Lula, que negou a extradição, Battisti poderia ser solto, mas a República da Itália voltou ao STF e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano.

Desde a decisão do ex-presidente, a defesa do italiano já fez dois pedidos de liberdade ao STF, que foram negados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em janeiro, e pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no mês passado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou sobre o caso. Em parecer enviado ao STF, em maio, ele afirmou que o governo da Itália não tem legitimidade para contestar uma decisão do governo brasileiro.